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Brasil

Lula sanciona Lei da Agricultura Familiar na segunda-feira

20 Jul 2006 - 08h39

Na próxima segunda-feira (24) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar a Lei da Agricultura Familiar, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O ato está marcado para as 15h30 e estarão presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, representantes de todas as entidades ligadas ao setor, o autor do projeto de Lei, deputado federal Assis do Couto (PT/PR) e os parlamentares que compõem o Núcleo Agrário do PT na Câmara que assinam como co-autores, além dos relatores, deputado federal Jamil Murad (PCdoB/SP) e senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA).

 

O projeto de Lei foi aprovado pelo Senado no último dia 4. Como já havia sido aprovado pela Câmara e não recebeu nenhuma emenda, a matéria seguiu diretamente para a sanção presidencial.  

Com a nova Lei, inédita no Brasil, a Agricultura Familiar passará a ser reconhecida como categoria produtiva, conforme o que determina o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A Lei aponta as diretrizes necessárias para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Na prática, isso significa que as ações voltadas ao fortalecimento da mais nova categoria produtiva passam a vigorar como políticas públicas. Com isso, seja quem for que estiver no governo, a sua execução é exigida por lei e não mais por força de decretos e resoluções, que segundo o autor da matéria, deputado Assis, são dispositivos muito frágeis.

Para Assis, o reconhecimento da Agricultura Familiar como categoria é uma vitória de todos que se envolveram, desde a formulação do texto, até sua tramitação e aprovação e do governo do presidente Lula.

 

 

 

 

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