O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no início da noite desta quinta-feira o decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. A informação foi confirmada pela Casa Civil. A proposta de decreto havia sido enviada ao Palácio do Planalto na quarta-feira. O principal problema que antecedeu à regulamentação foi orçamentário. Mas o Ministério da Justiça deverá conseguir uma dotação de R$ 10 milhões para o pagamento de indenizações para quem quiser entregar armas ao governo.
O decreto possui 77 artigos. O ponto da regulamentação mais aguardado é a definição dos valores de indenização para quem quiser entregar armas hoje na ilegalidade. O governo chegou a discutir uma tabela de R$ 100 a R$ 400, de acordo com o calibre da arma, mas não confirmou as cifras.
Os dados do Ministério da Justiça apontam que atualmente existem 5,5 milhões de armas no país. Informações de setores não-governamentais apontam, no entanto, para a existência de 20 milhões de armas.
Estatuto
O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em janeiro deste ano e a regulamentação deveria estar pronta desde a semana passada. A expectativa do governo é que a nova lei reduza a circulação de armas no país e, com isso, diminua a violência.
A lei eleva de 21 para 25 anos a idade mínima para a aquisição de arma de fogo, além de proibir, em todo o território nacional, o porte de arma. Apenas em casos excepcionais um civil poderá obtê-lo, como, por exemplo, a existência de ameaça à sua integridade física. Nesses casos, a concessão do porte será atribuição exclusiva da Polícia Federal.
O dinheiro sairá de uma dotação específica da Polícia Federal. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, queria R$ 20 milhões mas a quantia foi negada pelo Ministério do Planejamento, que acenou com a metade desse valor.
Versões
A regulamentação do Estatuto do Desarmamento sofreu diversas modificações durante sua estada no Ministério da Justiça. Primeiro foi criado um grupo de trabalho em conjunto com a pasta da Defesa, realizaram-se audiências públicas e 454 sugestões foram recebidas.
A primeira "versão final" do texto ficou pronta em 20 de maio. De lá para cá, a equipe de Bastos fez modificações até terça-feira.
O decreto possui 77 artigos. O ponto da regulamentação mais aguardado é a definição dos valores de indenização para quem quiser entregar armas hoje na ilegalidade. O governo chegou a discutir uma tabela de R$ 100 a R$ 400, de acordo com o calibre da arma, mas não confirmou as cifras.
Os dados do Ministério da Justiça apontam que atualmente existem 5,5 milhões de armas no país. Informações de setores não-governamentais apontam, no entanto, para a existência de 20 milhões de armas.
Estatuto
O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em janeiro deste ano e a regulamentação deveria estar pronta desde a semana passada. A expectativa do governo é que a nova lei reduza a circulação de armas no país e, com isso, diminua a violência.
A lei eleva de 21 para 25 anos a idade mínima para a aquisição de arma de fogo, além de proibir, em todo o território nacional, o porte de arma. Apenas em casos excepcionais um civil poderá obtê-lo, como, por exemplo, a existência de ameaça à sua integridade física. Nesses casos, a concessão do porte será atribuição exclusiva da Polícia Federal.
O dinheiro sairá de uma dotação específica da Polícia Federal. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, queria R$ 20 milhões mas a quantia foi negada pelo Ministério do Planejamento, que acenou com a metade desse valor.
Versões
A regulamentação do Estatuto do Desarmamento sofreu diversas modificações durante sua estada no Ministério da Justiça. Primeiro foi criado um grupo de trabalho em conjunto com a pasta da Defesa, realizaram-se audiências públicas e 454 sugestões foram recebidas.
A primeira "versão final" do texto ficou pronta em 20 de maio. De lá para cá, a equipe de Bastos fez modificações até terça-feira.
Folha On Line
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
Susto
Ônibus da dupla João Neto & Frederico colide com caminhão em Minas Gerais
TURISMO
Os Principais Destinos de Cruzeiros na América do Sul
Acidente em Recife - PE
SunBrasil se pronuncia após desabamento de placas solares em Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Paraolímpico
Bolsista do Governo de MS, Yeltsin Jacques é bronze na Paralimpíada de Paris
Imposto de Renda 2024: Receita paga 4º lote de restituição nesta sexta; veja quem recebe, calen
Mais Lidas
NOTÍCIA TRISTENOTÍCIA TRISTE: Corpo de jovem desaparecida há 9 dias é encontrado perto de usina em MS
TRGÉDIA EM MSTRAGÉDIA: Casal morre eletrocutado em cerca de arame em MS
PROCESSO SELETIVO EM MSProcesso Seletivo: Empresa de saneamento abre inscrições para Trainee com remuneração de R$ 6.750
CULTURAMA DE LUTOCulturama se despede do Pioneiro Seu Bento Dias, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
FEMINICÍDIO EM MS