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Brasil

Londres Machado tentará desafogar pauta de votação hoje

14 Nov 2006 - 07h23

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Londres Machado (PL), tentará desafogar a pauta de votação nesta terça-feira, quando os deputados devem dar início ao esforço concentrado com objetivo de apreciar várias matérias que tramitam na Casa.

Na prática, Londres pretende limpar a pauta de votação, encaminhando ao plenário os projetos considerados pouco polêmicos para deixar os mais complexos para o mês de dezembro, como o Orçamento Geral do Estado de 2007 e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê pensão vitalícia para o governador Zeca do PT, quando ele deixar o cargo.

A única matéria polêmica que deverá ser discutida na semana que vem é a PEC 140/06 que dá nova redação à lei que permite a indicação do procurador-geral da Defensoria Pública por meio de lista tríplice.

Portanto, a Ordem do Dia de hoje deverá ser bem recheada, já que os parlamentares só devem participar de uma única sessão, tendo em vista ao feriado do dia 15 de novembro (quarta-feira), que deverá enforcar a quinta-feira, quando comumente eles retornam as suas bases eleitorais.

Defensoria

A PEC que permite à indicação do procurador-geral da Defensoria Pública por meio de lista tríplice promete esquentar as discussões em plenário. Pelo texto atual da Constituição do Estado, só podem concorrer ao cargo integrantes da carreira que estejam na classe final, cuja restrição foi imposta em 1990 a partir da reestruturação da Defensoria Pública.

A intenção do governo estadual, a partir da alteração da redação do artigo 141 da Constituição Estadual, é permitir que a condução da Defensoria Pública possa ser exercida por qualquer de seus membros desde que possua idade mínima de 35 anos e tenha, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício na carreira.

A PEC chegou a ir a plenário para discussão e votação na sessão do dia 5 de setembro, mas foi retirada da Ordem do Dia a pedido do deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB), que apresentou requerimento propondo adiamento da votação. O gesto, portanto, foi visto como uma manobra de alguns parlamentares interessados em retardar a votação, embora ninguém se manifestou durante a sessão na qual o requerimento, pedindo a retirada da matéria, foi aprovado por unanimidade.

Na avaliação do Executivo, a emenda constitucional proposta tem por objetivo adequar a Constituição a preceitos mais democráticos. “Esta é uma das moções dos membros da carreira aprovada no III Congresso de Defensorias Públicas do Mercosul, ocorrido na cidade de Aracaju no mês de agosto do ano passado e encaminhadas ao governo de Mato Grosso do Sul”, justifica.

A mensagem alega ainda que a abertura para que um número maior de membros da carreira possa concorrer ao cargo, é medida de democratização que não fere direitos ou regra de estrutura hierárquica, uma vez que esta existe apenas em âmbito administrativo e não funcional entre os membros da Defensoria Pública.

“Considere-se, ainda, que os requisitos de idade e tempo de efetivo exercício na carreira preservam a idéia de que o dirigente da Defensoria Pública tenha conhecimento e comprometimento suficiente com a instituição para o bom exercício de seu mandato”, destaca o texto do projeto original do governo.

 

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