A juíza Janete Lima Miguel Cabral, da 3° Região do Tribunal Regional Justiça Federal, acatou na tarde desta quinta-feira, pedido de liminar impetrado pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e suspendeu a exigibilidade da cobrança da Seguridade Social, mais conhecido como Funrural.
O mandado de segurança foi protocolado no dia 24 de novembro.
Segundo o advogado da entidade, Márcio Torres, agora todos os associados estão desobrigados a pagarem o tributo.
Em sua argumentação Torres lembrou que há, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação de inconstitucionalidade contra o Funrural, sobre a qual cinco dos onze ministros da Corte já manifestaram seu voto pelo fim da cobrança.
Esta é a primeira ação contra a cobrança do Funrural que é deferida no país.
No mês passado muitos produtores de Mato Grosso do Sul receberam cartas da Receita Federal informando sobre a dívida de transações feitas desde junho de 2008.
Como foi
No ano passado, o governo federal revogou o parágrafo quarto do artigo 25 da lei 8.212/1991 que garantia a isenção do imposto sobre operações entre pessoas físicas que tratasse de cria, reprodução e engorda de gado. Anteriormente, o tributo -que tem uma alíquota de 2,3%-, era cobrado somente quando o gado ia para o abate, o frigorifico recolhia do pecuarista e repassava à Receita Federal.
Agora, em cada transação comercial o imposto tem de ser recolhido. Se um animal nasceu em uma fazenda, foi criado em outra, engordado em uma terceira e, finalmente, abatido no frigorífico o Funrural vai ser cobrado três vezes, o que vai acrescentar 6,9% ao produto final. Com informações da Acrissul.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
SORTUDOS DE MSSortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista
FEMINICÍDIOFamília se despede de Andressa em velório após ser atropelado por marido
LUTOMorre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul
ASSASSINATO