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Leia o artigo "Estatuto do Desarmamento" por Silva Junior

24 Ago 2010 - 11h30Por Silva Junior

“...Quando um justo governa sobre os homens, quando governa no temor de Deus, será como a luz da manhã ao sair do sol, da manhã sem nuvens, quando depois da chuva, pelo resplendor do sol, a erva brota da terra” – II Samuel 23: 3 e 4

 

Silva Junior

 

 

A passagem da equipe presidencial por solo sul-mato-grossense é mais do que oportuno para levantar questionamento sobre questões que merecem reflexões. Por exemplo, em 22 de dezembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826/03, chamada Estatuto do Desarmamento que atualiza nossa legislação sobre registro, porte e comércio de armas de fogo no Brasil. A idéia central era frear o avanço da criminalidade (violência) no País, mas pelo que ser vê o tiro saiu pela culatra e lamentavelmente acertou em cheio uma parcela da população que aguardava com muita expectativa pela diminuição de mortes provocadas por arma de fogo. Ledo engano.

Nunca na história dessa nação se matou tanto inocente! Seria de bom grado que os deputados e senadores, enfim, que os políticos em geral não subestimassem a tolerância e a inteligência do povo brasileiro. A realidade assusta. Não há mais porto seguro. Em toda parte e por qualquer circunstância, em qualquer momento, um pai de família e ou cidadão de bem, independente da situação social, tomba numa ação planejada e executada por desocupados e marginais, que à revelia da lei fazem e desfazem com uma arma em punho.

Lamentavelmente a lei não alcançou o objetivo a que se propôs, senão como explicar o aumento da criminalidade. Em nível local nos últimos meses, três trabalhadores, pais de família, com carteira registrada, sem passagem pela polícia foram assassinados, todos com disparos de arma de fogo na cabeça a curta distancia, sem chance de se defenderem. Um no Ouro Verde, outro no Jardim Água Boa e outro no Jardim Pantanal. São exemplos repugnantes de como a impunidade se alardeia por todos os cantos da cidade. Faz-se necessário providências drásticas para mudar este panorama. O Brasil debulha grana para auxiliar outros países como Bolívia, Cuba e até na reconstrução de Gaza (Autoridade Nacional Palestina), mas se mostra incompetente para desenvolver projetos realmente eficazes contra a voracidade da insegurança. O pânico é geral, aqui, ali e acolá. Acorda Brasil. Basta. Crianças de sete, oito, dez anos de idade são veteranos no manuseio de um trabuco. Então, como explicar os desmandos qual a população trabalhadora e que gera renda para esse país está sujeita? Senhores políticos, pensem e, sobretudo, ajam em prol do bem-estar da maioria.

Chega de brincar de faz de conta, de empurrar com a barriga jogar a responsabilidade sempre para outrem. Faça sua parte e ajude na construção equilibrada de uma geração qualitativa e quantitativa.

O Estatuto do Desarmamento foi a Lei que regulamentou o Referendo sobre a Comercialização de armas de fogo e munições, realizado em 23 de outubro de 2005, onde a população decidiu sobre venda de armas de fogo e munições no Brasil. Ele não pode ser confundido como a lei da morte como ocorre ultimamente. Isso sem mencionar o numero de aleijados e gente com bala alojada pelo corpo. Um absurdo. 

O Brasil vive clima de eleições. Eleitor/cidadão acompanhe as ações sobre o desarmamento no Senado e na Câmara, procure saber o que o seu deputado ou senador está fazendo para contribuir com o Estatuto, denuncie, faça sua parte na construção de um Brasil melhor.

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