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Brasil

Lei torna obrigatória instalação de banheiro químico em feira

10 Nov 2009 - 08h10Por Mídia Max
O governador André Puccinelli (PMDB) sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que determina a instalação de banheiros químicos em feiras livres de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB).

Pela lei, a instalação de banheiros químicos será obrigatória também nas feiras artesanais ou culturais, sempre que não for possível ou necessária a construção de sanitários públicos definitivos.

O texto prevê que as instalações sanitárias compreenderão gabinetes separados por sexo, além de um especialmente adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais, e ficarão abertos durante todo o período de funcionamento do evento.

As feiras especificadas na lei são as que funcionam regularmente e as que tenham como objetivo o implemento da cultura ou turismo locais.

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