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Brasil

Lei pode garantir 3 milhões de estágios no País

14 Mar 2007 - 15h38

Limite das horas trabalhadas por dia e duração da prática foram pontos discutidos na Comissão de Educação, que estuda novas regras para o recrutamento de estudantes.A possibilidade de oferta de até 3 milhões de estágios aos jovens brasileiros foi debatida ontem durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), com a presença de especialistas e de representantes do governo. A audiência – solicitada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – foi convocada para a discussão do Projeto de Lei 473/03, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que atualiza a legislação do setor.

A meta de 3 milhões de estágios foi definida pelo diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci, que recordou a existência, em todo o país, de aproximadamente 3,8 milhões de jovens desocupados.

– Se tivermos uma lei clara, poderemos ter mais empresas corajosas dispostas a conceder estágios sem medo de serem autuadas – previu Mencaci.

Entre as questões polêmicas da regulamentação dos estágios estão o limite máximo de horas trabalhadas por dia e a própria duração do estágio. A Abres defende um período de até oito horas diárias, como forma de estimular as empresas a abrirem novas vagas de estagiários. A duração máxima do estágio, por outro lado, preocupa o diretor de qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Almerico Biondi Lima.

– Nossos auditores têm visto casos de estágios que duram até três anos – relatou.

O desemprego de jovens nas regiões metropolitanas do país já alcança 45%, segundo números apresentados pelo economista José Pastore, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ele, o estágio pode ser considerado a mais eficiente das "medidas compensatórias" em relação à juventude. Por sua vez, a necessidade de se caracterizar claramente na lei o estágio como "ato educativo" foi defendida na reunião por Ivone Maira Elias Moreyra, diretora do projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação.

Contratação

A eficiência do estágio como meio de inclusão dos jovens no mercado de trabalho foi o principal ponto ressaltado na exposição do presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Paulo Nathanael Pereira de Souza. Segundo ele, de 6 milhões de jovens beneficiados por estágios nos últimos anos, 4 milhões foram contratados pelas empresas ao fi-nal de seus cursos.

Ao comentar as opiniões manifestadas durante o debate, o senador Marco Maciel (PFL-PE), relator da matéria, disse que o projeto é "complexo" e exigirá uma análise detalhada. Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o momento é adequado para uma discussão mais profunda do tema, uma vez que, a seu ver, "a regra atual é a precarização do estágio". Também se pronunciaram por mais oportunidades de estágio para os jovens Raimundo Colombo (PFL-SC), Marisa Serrano (PSDB-MS), Paulo Duque (PMDB-RJ), Romeu Tuma (PFL-SP) e Mão Santa (PMDB-PI).

A reunião foi presidida pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Flávio Arns (PT-PR).

 

 

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