Com a promulgação nessa quinta-feira (1) da Lei n° 3.924/10, passa a ser obrigatória em Mato Grosso do Sul a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio. A Lei é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
A Lei abrange os alunos com até 18 anos, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou privada. Marcio Fernandes afirma que a Lei contribuíra na ampliação do índice de imunização das crianças e adolescentes de todo o Estado. “Esse é o objetivo da Lei e esperamos que agora com a promulgação, quando ela passa a vigorar, as escolas se adeqúem”, completou o deputado.
Ainda segundo Marcio Fernandes, a carteira de vacinação deverá estar atualizada, assim entendida aquela que contenha os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com os calendários de vacinação de crianças e adolescentes, conforme a faixa etária, em consonância com disposição de norma do Ministério da Saúde.
No caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável.
Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, isso não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Serviço de Vigilância em Saúde, para providências.
A Lei visa contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI), que tem como principal missão erradicar ou manter sob controle todas as doenças que podem ser erradicadas ou mantidas sob controle por meio de vacinas.
O projeto não é uma iniciativa inédita, visto que outros Estados já providenciaram a edição de lei semelhante, é o caso do Paraná, onde a matéria já é objeto de lei estadual.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também

Avião cai em cima de ônibus em São Paulo

Morador em Dourados morre atropelado por caminhão 'desgovernado' em rodovia de SP

Irmãos gêmeos perdem a vida em lago

Idoso de 88 anos morre atropelado por motoboy que empinava moto na zona norte de SP (Vídeo)

O Futuro dos Cassinos Online no Brasil e o Impacto da Nova Regulamentação
Mais Lidas

Fiat Palio capota na BR-163 em Rio Brilhante e mulher desaparece no rio (Vídeo)

Você paga aluguel? A Nunes Empreendimentos tem a solução, faça igual o casal Éden e Letícia

Avião cai em cima de ônibus em São Paulo

Adolescente desaparecido é encontrado morto em estrada vicinal de MS
