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Brasil

Lei institui Política de Combate ao Furto e Roubo de Veículos

5 Nov 2009 - 15h49Por Dourados Informa

O governador André Puccinelli (PMDB) sancionou duas leis referentes a segurança pública, que foram propostas pelos deputados estaduais Paulo Duarte (PT) e Celina Jallad (PMDB).

A Lei 3.772, de 4 de novembro de 2009, proposta por Celina, cria a Política Estadual de Combate ao Furto e Roubo de Veículos. O objetivo é aprimorar, com a participação das polícias militar e civil, a prevenção ao furto e roubo de veículos.

A sociedade terá incentivo para participar das iniciativas voltadas para a prevenção e denúncia do furto e roubo de carros. Também viabilizará, junto às seguradoras, as informações sobre veículos sinistrados com perda total.

Segundo a proposta da deputada, a meta principal é reduzir drasticamente o furto e roubo de veículos, bem como a receptação em Mato Grosso do Sul. A segunda é combater o crescimento do crime organizado.

Estatística - Já a Lei 3.771, de 4 de novembro deste, proposta por Paulo Duarte, acrescenta dispositivos à Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade.

O parlamentar acrescentou número de policiais civis e militares e agentes mortos ou feridos em serviço; o número dee entorpecentes apreendidos, classificados por espécie; número de prisões em flagrante por ato infracional; número de ocorrências de desaparecimento de pessoas; número de denúncias oferecidas ao MPE, entre outros.

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