Lei Geral beneficia 43,8 mil empresas no Estado

Para contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios de Mato Grosso do Sul, a partir do incentivo às micro e pequenas empresas, o Sebrae/MS lançou ontem o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios de MS Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Prolocal). Atualmente, em Mato Grosso do Sul, a Lei Geral está regulamentada em 43 cidades, ou seja 55,13% do território, abrangendo 43.807 empresas. 

O lançamento aconteceu durante seminário realizado em Campo Grande pela Assomasul, com a participação de mais de 60 prefeitos, do governador, André Puccinelli, da vice-governadora Simone Tebet, dos deputados federais Geraldo Resende, Edson Girotto, Fábio Trad, Waldemir Moka e Reinaldo Azambuja e dos senadores Delcídio do Amaral e Marisa Serrano, além de representantes do Sebrae Nacional e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Na ocasião, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Eduardo Correa Riedel, e o diretor superintendente da instituição Cláudio George Mendonça, entregaram ao presidente da Assomasul, prefeito Jocelito Kruger, o edital que o Sebrae disponibiliza a partir desta terça-feira (15) para as prefeituras interessadas em apresentar propostas para implantação e operação do Prolocal em sua cidade.

Segundo Riedel, o edital de Chamada Pública vai atender a 21 municípios, que terão até o dia 28 deste mês, para apresentar suas propostas. “O projeto prevê a aplicação de quase R$ 5 milhões em ações que visam acelerar o processo de municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no interior do Estado”, explica. Do total do recurso destinado, R$ 3 milhões são investidos pelo Sebrae e o restante por entidades parceiras.Entre as ações previstas no projeto estão palestras, cursos e eventos de capacitação; formar e orientar equipes técnicas e agentes de desenvolvimento municipais para a implantação e sustentabilidade da Lei Geral e criar comitês de gestão para viabilizar o desenvolvimento territorial. “Vamos gerar conhecimento qualificado, para identificação e promoção das oportunidades de negócios emergentes em cada localidade”, diz Mendonça.

Para ele, o objetivo é criar um ambiente legal que dê tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. “A pequena empresa local tem condições de fazer girar a economia do município, que pode ter sua sustentabilidade através dos pequenos negócios”, destaca Mendonça.

Chamada Pública

O edital vai beneficiar cidades com até 50 mil habitantes. Os municípios que ainda não tiverem implantado a legislação terão o prazo de 60 dias para que a Lei esteja regulamentada. “Quem quiser desenvolver seu município tem que apresentar projeto e mostrar que reconhece a importância das micro e pequenas empresas para a economia local”, destaca Mendonça.

As prefeituras interessadas em participar do Prolocal poderão acessar o edital no site do Sebrae-MS (www.ms.sebrae.com.br) , no link credenciamento. Os envelopes com as propostas devem ser encaminhados até o dia 28 de março para a sede da instituição, que fica na Avenida Mato Grosso, 1661, centro, em Campo Grande. Mais informações: 0800-570-0800.

Leia Também

SEM ATENDIMENTO

Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Fátima Fest 2024

Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest

Ajude

Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande

Saúde

Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho