Lei fundiária tira US$ 15 bilhões em investimentos do Brasil

Investidores internacionais já suspenderam a injeção de pelo menos US$ 15 bilhões na agricultura e em projetos florestais no Brasil desde agosto, quando o governo impôs limites à venda de terras para estrangeiros, disseram analistas nesta segunda-feira. De acordo com a reinterpretação adotada para a lei fundiária, a venda de terras a estrangeiros está limitada a terrenos de 250 a 5 mil hectares, dependendo da região.

O País é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e biocombustíveis, e a expansão da sua produção nos próximos anos é vista como crucial para atender à demanda crescente por seus produtos, em especial das economias emergentes como a da China. Mas a limitação das terras, segundo analistas, prejudica a expansão do setor agrícola.

A Associação Brasileira de Marketing Rural e a Sociedade Rural Brasileira, representando grandes agricultores, apresentou os resultados de um estudo sobre os efeitos da alteração da legislação, concluindo que ela poderia contribuir para um aumento nos preços globais de alimentos. "Criar restrições para que estrangeiros comprem terras implica uma redução da expansão agrícola do Brasil nos próximos anos", disse o diretor da Agroconsult e coautor do estudo, André Pessoa.

A reinterpretação da lei reflete uma crescente preocupação do governo com a "apropriação de terras" por estrangeiros, especialmente investidores chineses. A decisão tem afastado muitos investidores internacionais das atividades de desenvolvimento florestal e produção de açúcar e álcool, setores que haviam atraído uma enxurrada de investimentos internacionais nos últimos anos.

Mas o governo tem dado sinais de que pode abrandar a lei. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse que está defendendo alterações para que investimentos produtivos sejam estimulados, enquanto os especulativos continuariam sendo barrados.

O estudo divulgado hoje mostrou que a agricultura do Brasil precisaria de R$ 93,5 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos para crescer a um ritmo que pelo menos não agrave o desequilíbrio global entre oferta e demanda, que persiste desde os anos 2000 e causa uma alta mundial de preços. "Pelo menos metade desse valor viria do exterior", disse Pessoa. A soma inclui investimentos na aquisição de terras e na construção de infraestrutura nas fazendas.

O setor canavieiro, segundo o estudo, é o mais carente de investimentos, com uma estimativa de R$ 43,8 bilhões necessários, seguido pelos setores de grãos e algodão, com R$ 31,2 bilhões, e o setor florestal, com uma necessidade de R$ 18,5 bilhões.

As empresas estrangeiras têm importante participação no enorme setor agropecuário brasileiro. Corretoras, bancos e indústrias, muitos deles estrangeiros, financiam cerca de 60% do cultivo nacional de soja, por exemplo. O estudo também sugere que os custos do crédito para os produtores estão subindo por causa das mudanças na lei.

O texto diz que bancos estrangeiros tendem a não aceitar as terras no Brasil como garantia para empréstimos, pois seriam incapazes de se apropriar dessas fazendas em caso de inadimplência. "As taxas de juros do Brasil estão entre os mais altas do mundo, e os investimentos na agricultura são geralmente de longo prazo. Só o capital estrangeiro aceita estes retornos baixos", disse Pessoa.