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Brasil

Lei do processo eletrônico completa 3 anos em vigor

20 Mar 2010 - 11h28Por TJ / MS

Sancionada no dia 19 de dezembro de 2006 e vigorando desde 20 de março de 2007, a Lei nº 11.419, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio eletrônico, buscava reduzir o número de recursos e propiciar mais agilidade às decisões da Justiça.
 
Três anos depois, é hora de saber se a lei trouxe realmente os benefícios apontados em sua criação. Em Campo Grande, os processos tramitam de forma digital no Juizado Central, na 4ª e na 5ª Varas do Juizado Especial Cível e Criminal, além de quatro varas na justiça comum: 17ª, 18ª, 19ª e 20ª.
 
No interior, os processos digitais estão disponibilizados nos juizados especiais das Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Corumbá. Cassilândia é a única comarca em que a forma digital está disponível no juizado especial adjunto.

A previsão é de que a partir de abril as Varas de Execução Penal de Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti tenham seus trâmites no formato digital, que posteriormente será estendido para as Varas de Família da Capital.
 
Experiência  – Quem trabalha com a versão eletrônica dos processos - o que simplificou e agilizou a rotina - pode apontar uma fantástica economia tanto no erário público como na natureza, já que os papéis são dispensáveis nesta forma de tramitação dos autos.
 
O juiz Cesar Castilho Marques, titular da 20ª Vara Digital, acredita que a tendência é a virtualização de todo o judiciário. Ele lembra que a informatização é uma necessidade do mundo moderno, que na atualidade gastam-se milhões para seu aprimoramento e que o poder público não pode se distanciar deste fenômeno.
 
“O processo digital agilizou muito a tramitação, já que não é mais necessário carregar papel de um lado para o outro. Contudo, não podemos esquecer que a agilidade está ligada à demanda. Com o digital, temos um redução de 50% no tempo de trâmite, mas a quantidade de processos continua muito grande”, explicou.
 
Para exemplificar, Castilho salientou que do momento em que a ação é ajuizada até a decisão inicial, leva-se em média 20 minutos. “Com um simples clique, o processo fica disponibilizado para as partes, além do que, os autos nunca se perdem: basta digitar o número que ele é facilmente localizado”, completou.
 
Sílvio Cezar do Prado, juiz titular da 2ª Vara/Ofício Cível e Criminal de Cassilândia, que responde pelo Juizado Especial Adjunto, é outro a apontar a forma digital como tendência futura e acredita que o processo digital deve ser expandido para todas as varas da justiça brasileira.
 
“Lembro-me de quando solicitei a implantação dessa forma de trabalho por acreditar no processo digital. Apesar de termos ainda alguns processos em papel, porque já estavam tramitando, a experiência é mais que suficiente para deixar claro que vale a pena. Para os que ainda são resistentes, digo que o processo digital é muito bom”, garante Sílvio.
 
Números – A maioria dos processos é digital. Para se ter uma ideia da quantidade de processos digitais que tramitam no judiciário  sul-mato-grossense, basta olhar os números, contabilizados até o dia 15 de março: na 17ª Vara existem 1.175, na 18ª Vara são 1.182; na 19ª Vara, 1.159 e na 20ª Vara, a somatória alcança 1.147.
 
O montante chega a 104 na 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, no bairro Moreninhas, e 105 na 5ª Vara do Juizado Especial, na UCDB – ambas na Capital. No Juizado Central, que abrange 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 10ª e 11ª Varas, tramitam 13.177 processos digitais.
 
No Juizado Especial Adjunto de Cassilândia foram contabilizados 514 processos digitais, enquanto no Juizado Especial de Corumbá o total é de 1.647; na 1ª Vara do Juizado Especial de Três Lagoas, 3.919; e na 2ª Vara do Juizado Especial de Dourados, 1.773.

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