O governo do Estado, por exemplo, deixou o lançamento do endereço eletrônico www.portaldatransparencia.ms.gov.br , onde os dados estarão disponíveis nos termos da lei complementar federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência para o último dia, amanhã. Técnicos ainda fazem os últimos testes, mas o governo afirma que amanhã estará em pleno funcionamento.
No portal serão publicadas as receitas e despesas do Estado, no mesmo dia ou no dia posterior aos lançamentos contábeis. As receitas vão ser divulgadas de acordo com suas categorias econômicas como de natureza tributária, transferências constitucionais, transferência voluntária e financiamento externo.
Na Assembleia Legislativa, o link Transparência, no site www.al.ms.gov.br continua, nesta manhã, com as mesmas informações divulgadas anteriormente, ou seja, os balanços financeiros publicados em Diário Oficial. Em recente entrevista, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) disse que aguardaria a regulamentação da lei. Mas, para a CGU (Controladoria Geral da União) a lei é auto-aplicável.
O Tribunal de Justiça afirmou que as informações já estão sendo disponibilizadas no site oficial do órgão www.tjms.jus.br . Porém, não foi esclarecido sobre a exigência de publicação das despesas em tempo real.
O Ministério Público Estadual disse que já está cumprindo todas as exigências no Portal da Transparência acessível em seu site oficial www.mp.ms.gov.br .
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também deve colocar um link em seu site oficial -- www.tce.ms.gov.br . Porém, a equipe técnica ainda está estudando o assunto, segundo informação da assessoria de imprensa.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Polícia Civil descobre cemitério clandestino de rivais de do PCC em Lucas do Rio Verde - MT
ALERTA PARA 34 CIDADES
ALERTA para chuvas intensas com ventos de até 60 km/h é disparado para 34 cidades de MS
Receita Federal ajusta regras do Pix sem criação de novos tributos
Rapper de MS é encontrada morta em rio e polícia investiga facção
Rio de Janeiro registra milhares de casos de Mpox e autoridades de saúde em alerta
Mais Lidas
MEGA SENACasal de MS ganhou na Justiça direito a receber prêmio de bolão não registrado na Mega-Sena
ALERTA PARA 34 CIDADESALERTA para chuvas intensas com ventos de até 60 km/h é disparado para 34 cidades de MS
CASO DE POLÍCIACRIME: Briga termina com morto a facada em semáforo
TRAGÉDIATRAGÉDIA: Trabalhador rural morre atropelado por trator em fazenda
Região