O governo do Estado, por exemplo, deixou o lançamento do endereço eletrônico www.portaldatransparencia.ms.gov.br , onde os dados estarão disponíveis nos termos da lei complementar federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência para o último dia, amanhã. Técnicos ainda fazem os últimos testes, mas o governo afirma que amanhã estará em pleno funcionamento.
No portal serão publicadas as receitas e despesas do Estado, no mesmo dia ou no dia posterior aos lançamentos contábeis. As receitas vão ser divulgadas de acordo com suas categorias econômicas como de natureza tributária, transferências constitucionais, transferência voluntária e financiamento externo.
Na Assembleia Legislativa, o link Transparência, no site www.al.ms.gov.br continua, nesta manhã, com as mesmas informações divulgadas anteriormente, ou seja, os balanços financeiros publicados em Diário Oficial. Em recente entrevista, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) disse que aguardaria a regulamentação da lei. Mas, para a CGU (Controladoria Geral da União) a lei é auto-aplicável.
O Tribunal de Justiça afirmou que as informações já estão sendo disponibilizadas no site oficial do órgão www.tjms.jus.br . Porém, não foi esclarecido sobre a exigência de publicação das despesas em tempo real.
O Ministério Público Estadual disse que já está cumprindo todas as exigências no Portal da Transparência acessível em seu site oficial www.mp.ms.gov.br .
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também deve colocar um link em seu site oficial -- www.tce.ms.gov.br . Porém, a equipe técnica ainda está estudando o assunto, segundo informação da assessoria de imprensa.
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também

MISSÃO INTERNACIONAL Culturamesse na Europa 2025

Vai para BONITO (MS)?, então confira às 03 rotas diferentes para chegar à capital do ecoturismo

1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos

CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025

PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
Mais Lidas

Fátima do Sul se despede de Ozano Ladislau, Pax Oliveira informa sobre o velório e sepultamento

Família doa órgãos de adolescente morto em acidente e salvam 8 vidas

Idosa espuma pela boca e morre após cair em casa no Leblon

Bebê nasce com a irmã gêmea dentro do abdômen em caso raríssimo na Colômbia
