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Brasil

Lei de Informática deve ser alterada na Câmara

17 Set 2004 - 15h03
Aprovado ontem pelo Senado com 11 emendas ao texto original, o projeto da Lei de Informática passará novamente pela análise da Câmara. O texto, aprovado graças a um acordo de líderes, prorroga até 2019 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática e automação. O prazo se encerraria em 2009, mas foi estendido em dez anos para que a Lei de Informática seja compatível com a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, garantidos pela Reforma Tributária até 2023.
O ponto mais debatido do texto foi o que garantiu a manutenção do monopólio da Zona Franca de Manaus na produção de tubos de televisão. Os fabricantes de televisões de Manaus queriam exclusividade na isenção de impostos também para a produção de monitores, argumentando que, no futuro, ambos os equipamentos serão um só.
A polêmica sobre o avanço da tecnologia que iguala monitores de computador a televisores foi superada com a aprovação de uma emenda que permite ao presidente da República alterar a legislação para garantir o equilíbrio da concorrência industrial no caso de mudanças tecnológicas.
Com a volta da proposta para a Câmara, haverá mais discussões sobre o tema. o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação na primeira análise da Câmara, defende mudanças no texto para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. "À medida que avança a tecnologia, o monitor de vídeo vai se aproximando do monitor de computador, e isso é particularmente danoso para a Zona Franca de Manaus, uma vez que nós temos os incentivos para a produção dos televisores. Se não for colocada uma trava nessa convergência, o pólo de televisores migrará para outras regiões, o que vai desencadear um caos no estado do Amazonas", afirmou. Os outros estados poderão conceder incentivos para a produção de monitores de computador.
 
 
 
Agência Câmara

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