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Lei da pesca é aprovada e petista vai à Justiça

24 Nov 2009 - 14h15Por Mídia Max

Foi aprovado agora há pouco na Assembleia Legislativa, o polêmico projeto de lei do governo do Estado que estabelece a política para recursos pesqueiros do Estado, a chamada lei da pesca. O placar foi folgado 20 votos a três. A matéria foi apreciada em primeira discussão quando se leva em conta apenas a constitucionalidade da matéria. A expectativa é de que o projeto volte ao plenário para votação final em, no máximo, duas semanas. Enquanto isso, a matéria tramitará em duas comissões de mérito, a Meio Ambiente e a de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.

A votação foi acompanhada por cerca 450 pescadores de colônias de vários municípios o Estado. No calor dos debates em plenário, a platéia chegou a vaiar o deputado Paulo Duarte (PT) que é contrário à aprovação da matéria. O petista antecipou que, em caso de não conseguir impedir a aprovação da matéria, vai à Justiça contestá-la.

Como se sabe, o projeto de lei libera o uso de petrechos na pescaria, o que, conforme Duarte, significa a retomada da pesca predatória em Mato Grosso do Sul. O deputado afirma que o uso dos instrumentos vai liquidar os recursos pesqueiros do Estado em questão de meses.

Os pescadores não concordam e aplaudiram a aprovação da matéria em primeira discussão. Eles prometem nova mobilização na Casa de Leis para garantir a votação final do projeto.

Ao discursar, o deputado Paulo Duarte, destacou que o artigo 24 da Constituição Federal diz que quando há conflitos entre interesses econômicos e ambientes, o ambiental deve prevalecer.

O petista tentou emplacar mais de 30 emendas ao projeto. Teve a maioria rejeitada. Ainda hoje lutou em plenário para incorporar uma das propostas que modificava o texto original para garantir que somente quem vive exclusivamente da pesca, fosse considerado pescador profissional. A emenda foi derrubada.

O texto original diz que a pesca deve ser a atividade principal para que alguém seja considerado pescador profissional. Na opinião de Duarte, tal texto abre brecha para que qual pessoa pratique pesca nos rios do Estado e, segundo ele, pior de tudo, usando os petrechos.

Após o questionamento do deputado, este trecho deverá ser modificado. O deputado Pedro Kemp (PT) informou que vai apresentar uma emenda reproduzindo do texto, trecho da Constituição Federal que considera pescador profissional quem pratique a pesca para fins comerciais.

Não satisfeito, o deputado promete levar a questão aos tribunais.

Quem também votou contra a proposta foi o deputado Pedro Teruel (PT). Ele considera que os rios do Estado não são vítimas dos pescadores, mas, em sua avaliação, a necessidade do uso de petrechos só prova que os recursos pesqueiros estão diminuindo.

“As grandes lanchas estrangeiras tem ferramentas mais poderosas para extrair os peixes. Com isso eles diminuíram. A situação dos rios é crítica e só vai piorar se liberar os instrumentos. O governo deveria, na verdade, usar as colônias para proteger os rios”, opina o parlamentar.

Outro voto contrário partiu do deputado Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Meio Ambiente, ferrenho opositor do projeto.

Outro lado

Presidente da Associação de Pescadores de Isca Artesanal de Miranda, Liesé Francisco Xavier defende a liberação dos petrechos. “Nos só queremos trabalhar conforme está na Constituição Federal”, mencionou. A Constituição Federal libera o uso de petrechos para a pesca nos rios.

Xavier não concorda com a proposta de Duarte de restringir à pesca profissional a quem faça dela sua exclusiva atividade. “Não pode ser assim, porque tem o período de defeso, do inverno quando não se pesca. Se tivermos uma única atividade sobreviveremos de que?”, questiona. “Além do mais, se eles nos confinarem, nossos filhos e netos não terão outra alternativa a não ser continuar na atividade pesqueira”, argumenta.

Alessandra de Souza

Somente na colônia de Miranda, onde vive Xavier moram 600 pescadores. Em todo Estado, acredita-se que atuem pelo menor 3 mil pescadores.

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