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Brasil

Lei da Agricultura Familiar beneficia 50 mil famílias em MS

25 Jul 2006 - 13h00
O diretor-presidente do Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) e vice-presidente da Asbraer (Associação Brasileira de Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural), Humberto de Mello Pereira, participou nesta segunda-feira em Brasília, do ato de sanção da lei que instituiu a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. A regulamentação pelo Poder Executivo ocorrerá por decreto presidencial. Em Mato Grosso do Sul a lei beneficia mais de 50 mil famílias.


A Lei da Agricultura Familiar, como ficou conhecida, define quem são os agricultores e empreendedores familiares rurais. Também estabelece conceitos, princípios e instrumentos a serem aplicados no segmento produtivo. Além disso, prevê a articulação das políticas da agricultura familiar, em todas as suas fases de implementação, gestão e execução, com aquelas direcionadas à reforma agrária.
Para Humberto, este é um momento histórico para a agricultura familiar, que passa a ser reconhecida como categoria produtiva. “Esta conquista vem para consolidar as políticas que já vêm sendo desenvolvidas em prol dos agricultores e agricultoras familiares e estimular a criação de novos projetos”, comenta.

Força do segmento produtivo

A agricultura familiar é responsável atualmente por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da produção agropecuária brasileira. Atualmente, existem 4,2 milhões de empreendimentos familiares, o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do País.

Cerca de 70% da mão-de-obra do campo encontra espaço em propriedades de agricultores familiares. A maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar. O setor é responsável pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, e 32% da soja produzidos no Brasil.
 
APn

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