Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 20 de setembro de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

LDO determina reajuste do salário mínimo acima da inflação

8 Jul 2010 - 07h17Por Agência Brasil

Apesar de não aprovar um valor nominal para o salário mínimo no próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada hoje (8) pelo Congresso Nacional, estabelece a obrigação de o reajuste ser superior à inflação. O texto também determina que as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham aumentos reais (acima da inflação) em 2011.

De acordo com o texto, inclusive os benefícios acima de um salário mínimo deverão ter ganhos reais no ano que vem. Essa foi a primeira vez que a LDO fixa parâmetros para as aposentadorias e pensões. Em relação ao salário mínimo, a lei costuma fixar o valor para o ano seguinte, mas neste ano o Congresso deixou a decisão para o Orçamento de 2011, cuja elaboração terá a participação do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação ao texto aprovado ontem (7) à noite pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO sofreu apenas uma alteração. Os parlamentares restabeleceram a prerrogativa de o Congresso suspender recursos para obras sob suspeita, mesmo que os gestores atrasem o envio de informações para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação ao superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), a LDO estabeleceu uma meta nominal de R$ 125,5 bilhões em vez de fixar o percentual de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), como ocorre tradicionalmente. O governo, porém, poderá descontar todo o montante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além dos restos a pagar do programa e do excesso de superávit apurado em 2010.

Até o ano passado, a LDO previa o abatimento da meta em até 0,5% do PIB de investimentos do Programa Piloto de Investimentos (PPI), que abrangia investimentos prioritários em infraestrutura e saneamento. Em 2009, o governo incluiu o PAC no mecanismo e permitiu que até R$ 28 bilhões do PAC fossem usados para reduzir a meta. No próximo ano, o PAC poderá ser abatido integralmente da meta pela primeira vez.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. A lei também estabelece parâmetros para a economia.

O texto prevê crescimento do PIB de 5,5%, além de inflação de 4,5% e taxa Selic (que indica os juros básicos da economia) em 8,75% ao ano em 2011, 2012 e 2013.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Caixa com cenouras de boa qualidade 100 DESPERDÍCIOS
Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício
Ainda de acordo com a atualização, 567.369 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.753.082 se recuperaram. PANDEMIA
Covid-19: Brasil acumula 4,4 milhões de casos e 134,9 mil mortes
Os beneficiários nascidos em janeiro  3,9 milhões de pessoas  poderão sacar AUXILIO EMERGENCIAL
Caixa abre 770 agências amanhã das 8h às 12h
Apesar do esforço médico a adolescente não resistiu. DESCARGA FATAL
Adolescente segura extensão de energia e morre após sofrer descarga elétrica
Assaltante magro está com um revólver na mão direito e boné na esquerda TERROR NA RODOVIA
Vídeo mostra ação extremamente violenta de ladrões em Rodovia
As imagens mostram que a vítima estava prestes a sair de moto VIOLENCIA NA CIDADE
Homem é flagrado agredindo e tentando atropelar a ex; veja vídeo
Bolsonaro autorizou estudos para a área. PROGRAMA ASSISTENCIAL
Após desistir do Renda Brasil, Bolsonaro autoriza criação de novo programa social
Bolsonaro com Ricardo Barros APREENSÃO
Gaeco cumpre mandado em escritório de Ricardo Barros, lider do governo Bolsonaro na Câmara
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) AGORA
Maia testa positivo para Covid-19, informa assessoria do deputado
 Joice Pastre, 27 anos, morreu na última sexta-feira (11) GESTO NOBRE
Família doa órgãos de jovem que sofreu aneurisma cerebral