O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mandou soltar ao menos 300 detentos que deveriam cumprir penas em regime semiaberto há dois anos, mas que eram mantidos em uma prisão em Dois Irmãos do Buriti, cidade distante uns 100 km de Campo Grande (MS). O governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, promete entrar com recurso contra a medida, que deve ser cumprida nesta sexta-feira.
O TJ-MS acatou a ação movida em novembro passado pela Defensoria Pública estadual. Os presos favorecidos com a decisão cumpriam as condenações no regime semiaberto numa Colônia Penal, em Campo Grande, até abril de 2008.
A casa penal foi considerada uma dos piores do País por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O governo estadual, sem outro lugar para abrigar os detentos, resolveu transferi-los para um presídio de Dois Irmãos do Buriti, cidade de 8 mil habitantes e, segundo a Defensoria, carente de empregos.
Com isso, os encarcerados, que poderiam sair da prisão durante dia para o trabalho e retornar ao local à noite, acabaram incluídos no regime fechado, contrariando a legislação penal, segundo interpretação da Defensoria Pública.
A medida judicial encurtou as férias do secretário de Justiça estadual, Wantuir Jacini, que retornou para Campo Grande para tratar o caso. Ele teme que a medida aumente a criminalidade. Pela decisão, os detentos vão cumprir uma espécie de prisão domiciliar até que o governo do Estado ofereça abrigo a eles.
Ao menos a metade dos beneficiados com a decisão cumpre penas por assaltos e furtos.
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