Justiça Federal suspende processo seletivo da Marinha

A Justiça Federal suspendeu os processos seletivos regulados pelos avisos de convocação nº 002/2009, 003/2009 e 004/2009, do Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. A suspensão tem caráter cautelar e atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com duas ações judiciais contra a seleção. O mérito das ações, em que o MPF pede a anulação dos processos seletivos e da fase de cadastramento, na qual foram analisados os currículos dos candidatos, ainda será julgado.

O processo seletivo visa contratar militares temporários nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Informática, Serviço Social, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Psicologia e Comunicação Social. A incorporação dos aprovados deveria ocorrer ontem (18), mas foi suspensa até que a União e a Marinha se pronunciem sobre o pedido de liminar.

Irregularidades

Com relação às regras dos processos seletivos, previstos nos avisos de convocação, o MPF constatou que a Marinha utilizou uma forma de avaliação com critérios "vagos e puramente subjetivos", sem adotar nenhum tipo de prova escrita, em violação ao artigo 37, inciso dois, da Constituição Federal. A seleção constou de entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados biográficos, com base em análise de idoneidade moral e bons antecedentes, sem mencionar quais os critérios objetivos desses aspectos. Para essa última etapa não havia possibilidade de recurso.

Foram chamados para a entrevista os candidatos com maior pontuação na verificação de documentos que demonstrassem sua experiência profissional e formação complementar, realizada na fase de cadastramento. Os critérios para avaliação da documentação dos candidatos foram sendo estabelecidos durante o procedimento de análise dos documentos apresentados, não sendo de conhecimento prévio dos candidatos.

Para o MPF, os conceitos empregados nos itens avaliados foram imprecisos e nada razoáveis. "Nesse ponto, a avaliação é tão absurda que a comprovação do efetivo exercício da advocacia por um ano e cinco meses recebeu três pontos, enquanto que para um estágio extracurricular de mesma duração foram atribuídos dez pontos".

O MPF constatou ainda que, para alguns candidatos da área de Direito não foram aceitas certidões de realização de estágio emitidas por órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Para outros, esses mesmos documentos foram aceitos. Declarações de estágio firmadas por escritórios de advocacia, não foram aceitas, à exceção de uma. A comprovação de exercício da advocacia foi aceita, para uma das candidatas, sem que houvesse petições por ela assinadas em um dos períodos considerados. Uma professora de Direito não teve reconhecida a atuação como "exercício de atividade profissional na área pretendida", situação aceita nos certames da Magistratura e do Ministério Público.

Também houve comprovação de vínculo conjugal entre uma das candidatas, aprovada nas primeiras colocações, e o oficial militar que presidia inicialmente a Comissão de Seleção Especial. A presidente posteriormente designada era subordinada ao anterior, o que, para o MPF, "induz nos candidatos incerteza acerca da imparcialidade dos membros da Comissão e da lisura do certame".

Processo seletivo

Em 29 de outubro de 2009 foi publicado o aviso de convocação nº 002/2009, do Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, a fim de selecionar voluntários para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), para o exercício de atividades profissionais nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Informática, Serviço Social, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia Naval.

Com o mesmo objetivo, foram publicados os avisos de convocação n° 003/2009 e 004/2009, o primeiro em 24 de novembro de 2009, para a habilitação em Psicologia, e o segundo em três de dezembro de 2009, para a formação em Comunicação Social. Os candidatos aprovados na seleção ingressarão em estágio de formação técnica, após o que serão incorporados como Guardas-Marinha.

Como militares temporários eles têm direito a remuneração, porte de arma, pensão e fardamento, atuando como agentes estatais. A prestação do serviço terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais sete vezes, num total possível de oito anos de vínculo com a Marinha do Brasil.

Leia Também

SEM ATENDIMENTO

Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Fátima Fest 2024

Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest

Ajude

Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande

Saúde

Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

DOURADOS - POLÍCIA

Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em Dourados