A Justiça Federal de 1ª instância gasta, em média, R$ 4.368 para julgar um processo de execução fiscal, excluído os custos com embargos e recursos. O tempo médio de tramitação é de oito anos, dois meses e dois dias. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação de execução fiscal é usada para cobrança de impostos, taxas, contribuições e tributos.
Conforme cálculos do Ipea, se o sistema judiciário fosse mais eficiente, o gasto médio poderia cair para R$ 1.854,23. “A grande distância existente se explica pelo custo agregado do processo parado (aguardando o decurso de prazo processual ou retido pelo congestionamento do sistema) e da mão de obra indireta (outras atividades desempenhadas pelo Poder Judiciário e que não estão diretamente relacionadas à atividade fim)”, diz o estudo, que contabilizou gasto da Justiça de R$ 13,5 milhões em 2009 com ações de execuções fiscais.
Em relação ao tempo de tramitação, umas das etapas mais demoradas é a localização do devedor. De acordo com a pesquisa, a Justiça leva, em média, quatro anos para encontrar quem está sendo processado. “Em um terço dos casos, a Justiça não encontra o réu”, disse o pesquisador Alexandre Cunha, que apresentou hoje (21) os dados a juízes e advogados durante seminário sobre o processo de execução fiscal.
Outro dado mostra que em 90% dos casos o devedor não procura recorrer da ação. A maioria prefere quitar a dívida ou aguardar que o processo prescreva depois de cinco anos. “Ele [réu] prefere protelar a ter de contratar um advogado ou se expor”, disse Cunha. Segundo o estudo, em 34% dos casos o autor da ação consegue recuperar o valor integral da dívida e 30% dos processos são extintos por prescrição.
A pesquisa detectou ainda que mais da metade das ações de execução fiscal são movidas contra pessoas jurídicas, ante 39,5% contra pessoas físicas. Os pesquisadores constataram que quanto maior o valor da ação, mais rápida é a tramitação e a probabilidade de quitação da dívida. Entre as falhas do sistema, a pesquisa aponta que os processos mais demorados são de autores que vivem na mesma cidade da vara responsável e desempenho praticamente igual das instâncias jurídicas informatizadas em comparação as que não possuem sistema digital.
O estudo foi elaborado no ano passado com informações do processo de execução fiscal de 25 estados e do Distrito Federal. Apenas Mato Grosso do Sul não forneceu os dados necessários. A base de dados foi de 2009.
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