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Justiça derruba o aumento de 91% a deputados e senadores

19 Dez 2006 - 10h50

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (19) o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares. A maioria dos ministros votou que o decreto legislativo de 2002 que autoriza as Mesas Diretoras de Câmara e Senado a equiparar os salários dos parlamentares aos dos próprios ministros não tem eficácia para 2007 porque seu prazo termina em 31 de dezembro deste ano.
 
Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que um novo decreto tem que ser aprovado pelos plenários das duas Casas para que o reajuste tenha validade em 2007. Ou seja: para conceder o aumento de 91%, deputados e senadores terão que votar um novo decreto em plenário.
 
Durante o julgamento, sete ministros chegaram a se manifestar contra o reajuste. Entretanto, alertados pelo ministro Marco Aurélio, alguns recuaram e entenderam que o decreto perdeu a eficácia. Com isso, Mesas Diretoras não poderão, por enquanto, oficializar o reajuste de R$ 12.847,00 nos salários a R$ 24.500,00, decidido em reunião na semana passada.
 
Além dessa ação do PPS, o STF também recebeu de um grupo de deputados um pedido de liminar, por meio de mandado de segurança, contra o aumento aos parlamentares.

 

 

 

G1

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