Justiça condena ex-prefeito de Chapadão do Sul por improbidade administrativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente na última quinta-feira (5) a apelação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues e condenou o ex-prefeito de Chapadão do Sul Jocelito Krug por ato de improbidade administrativa e aplicou inclusive a suspensão de direitos políticos, perda de função e multa.

Em 2009 o MPMS por meio do Promotor de Justiça Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o então prefeito de Chapadão do Sul Jocelito Krug em virtude da contratação irregular de cerca de 71 pessoas para trabalharem na prefeitura sem prévio concurso público.

No dia 05 de outubro de 2012 o Juiz da 1ª Vara absolveu Jocelito Krug. Contudo, o Promotor de Justiça ingressou com recurso de apelação dentro do prazo que estranhamente não foi recebido pelo Juiz. Em 09 de outubro de 2012 o Promotor interpôs recurso de agravo de instrumento perante o TJMS e este mandou o recurso subir reconhecendo que o magistrado de grau singelo havia lesado o direito constitucional e processual do MPMS recorrer.

A 1ª Câmara Cível julgou a apelação e o recurso provido, sendo o então ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa com a perda da função pública que eventualmente estiver sendo exercida no momento do trânsito em julgado, a suspensão de direitos políticos por três anos, multa de quatro vezes o valor da última remuneração percebida quando prefeito municipal, devidamente atualizada pelo IGP-M (FGV) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Procurador de Justiça Belmires Soles Ribeiro atuou em plenário.

Leia Também

Motociclista morre em batida frontal com caminhonete

Explosão de carreta carregada com etanol causa incêndio de grandes proporções

IR 2025

Veja onde baixar o aplicativo para declarar o Imposto de Renda?

FERIADOS DE ABRIL 2025

Confira as datas, fatos e feriados de abril de 2025

CHUVAS PELO BRASIL

Chuvas bloqueiam trecho de serra e deixam pessoas ilhadas em Ubatuba

Mais Lidas

DEODÁPOLIS DE LUTO

Deodápolis se despede de Francisco e Vagner, informa a Pax Oliveira

FATIMASSULENSE - NOVO RECORDE

Fatimassulense Fábio Marambaia quebra seu próprio recorde pedalando 400km em 12 horas

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

Vereador morre na Santa Casa dias após sofrer acidente, esposa dele segue em estado grave na UTI

Semana Santa

Telenet e prefeituras de Glória de Dourados e Ivinhema realizam doação de uma tonelada de peixe

Ajude

Família de Fátima do Sul faz apelo por vaga em hospital de Dourados para paciente em estado grave