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Brasil

Justiça condena Durval a devolver R$ 9 milhões aos cofres DF

16 Jan 2010 - 11h30Por Folha

A Justiça condenou o ex-secretário do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) Durval Barbosa a devolver R$ R$ 9.282.637,53 aos cofres do governo local. Ele também foi condenado à suspensão, por oito anos, dos direitos políticos e à perda da função pública. Ainda cabe recurso da decisão.
A decisão é resultado da ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado em 2004, quando Durval era o presidente da Codeplan (Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central), órgão do governo do DF.

Durval é o delator do esquema de corrupção no DF. Segundo o ex-secretário, o governador lidera um esquema de arrecadação de distribuição de propina entre aliados na Câmara Legislativa.

Além de Durval, também foram condenados quatro funcionários da Codeplan e o ICS (Instituto Candango de Solidariedade). A reportagem não localizou nenhum dos condenados para comentar a decisão.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Durval e os demais réus foram responsáveis por diversos contratos administrativos envolvendo a Codeplan, o ICS e empresas privadas para desviar dinheiro público.

De acordo com a investigação do Ministério Público O "ICS funcionava como mero anteparo jurídico para a Codeplan desviar-se da exigência constitucional e legal da licitação pública com o objetivo de contratar serviços e adquirir equipamentos de forma superfaturada, causando prejuízo ao erário".

As investigações do Ministério Público revelaram que a contratação se deva em três fases. Na primeira, por meio de contrato de gestão, a Codeplan solicitava ao ICS que apresentasse proposta para execução de determinado serviço, com objeto amplo, indefinido e impreciso. Em seguida, o ICS apresentava a proposta com dados técnicos referentes a valores, prazos de execução, etc, e indicava terceira empresa para realizar o serviço.

Na terceira, a empresa subcontratada emitia nota fiscal contra o ICS, que, por sua vez aumentava 9% no valor da nota, como título de taxa de administração. A conta era paga integralmente pela Codeplan.

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