Justiça condena CESP a monitorar sítios arqueológicos em áreas de hidrelétricas

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) cumpra, sob pena de multa, a sentença na qual foi condenada a realizar monitoramento e resgate arqueológico nas margens de três hidrelétricas no Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas.

Para evitar a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, a CESP deve comprovar, em 60 dias, a continuidade do monitoramento. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp. O processo tramita na Justiça Federal de Três Lagoas sob o número 0000789-37.2005.403.6003.

Pesquisas levantaram a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Nos sítios já explorados foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, algumas datadas de sete mil anos. Entre elas, pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão.

A Cesp foi condenada, em abril de 2010, a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Entenda o caso

Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Patrimônio histórico ameaçado

Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

Foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.

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