A justiça determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão do patrimônio do prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB), devido a irregularidades em contratos do transporte escolar. A decisão tem caráter liminar e é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), o valor de R$ 1,3 milhão corresponde ao prejuízo aos cofres públicos. Conforme a denúncia, em 2005 a prefeitura contratou o serviço de transporte escolar com dispensa de licitação, sob alegação de que seria impossível aguardar o processo licitatório antes do início do ano letivo.
Desde então, o contrato é prorrogado sob justificativa de situação de emergência. Segundo o Ministério Público, a situação “emergencial” foi criada propositadamente pela própria administração para se permitir a contratação direta e sem licitação.
Ainda segundo a denúncia, há divergência entre a quilometragem contratada e a quilometragem de fato percorrida pelas empresas de transporte escolar. Em 2009, perícia verificou a ocorrência de mais de 700 km diários de pagamento irregular de transporte escolar não realizado.
O prejuízo anual foi calculado em R$ 336 mil. O magistrado também determinou a suspensão dos efeitos dos contratos administrativos de 2006 a 2009 e de seus termos aditivos, proibindo repasse de verbas.
Patrimônio – De acordo com a decisão, consulta ao sistema da Receita Federal aponta que Daltro Fiúza tem bens imóveis em Aquidauana e Sidrolândia cujos valores são equivalentes ao total bloqueado.
Na ação civil pública, o Ministério Publico ainda denunciou: Abreu Transporte Ltda - ME, Adão de Souza Osiro, Adilson de Souza Osiro ME, Amandino de Oliveira Terra, Ana Rosa Raimundo Antunes - ME, Angela Aparecida Barbosa da Silva, Antonio Lázaro do Carmo, Arquimedes Rossato, Christiano Caparroz Pereira, Demilson Garcia Carvalho, GWA Transportes Ltda, HM Transporte e Turismo Ltda - ME, Ilson Marques da Silva - ME. José Aparecido Ferreira Batista-ME, Jucelino Oliveira Terra, Luiz Carlos Munhos, Luiz Rodrigues Transportes ME, Luiz Valirmo Bortolin, Maria Eliza Marinho Sgamate, Neusa Carmelina Straliotto, Papa Léguas Transporte Ltda - ME, Reinaldo Pereira Ambrozio, Renan Nunes Osiro - ME, Rosangela Vargas Cassola, Transcarrafa Transportes Ltda - ME, Vacaria Transporte e Turismo Ltda, Vani Muniz da Silva – ME eViação Arruda Ltda – EPP.
Deixe seu Comentário
Leia Também
ALERTA EPIDEMIOLÓGICO
Covid-19: Brasil registra 1.541 mortes em 24 horas
MUNDO DO CRIME
Após morrer de Covid-19 no mesmo dia, casal tem oficina invadida e furtada
TRISTEZA NA FAMILIA
Pai e filho morrem de Covid-19 com poucas horas de diferença
CNH GRÁTIS
CNH Grátis: 8 mil carteiras gratuitas liberadas pelo DETRAN; inscreva-se
FINAL DA COPA DO BRASIL
Quem será o campeão da Copa do Brasil?
DIVIDA PÚBLICA
Dívida pública sobe em janeiro e atinge R$ 5,06 trilhões
ALÔ NAÇÃO RUBRO-NEGRA
VÍDEO: 'Jorge' o Urubu queridinho de Culturama viraliza nas redes sociais da Nação Rubro-Negra
LOCKDOWN
Com explosão de casos de covid, e 14 deputados infectados A. Legislativa volta a fechar as portas
BRASIL - 248.529 MORTES
Covid-19: Brasil registrou 62.715 infectados em 24 horas
SONAMBULA