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Brasil

Justiça autoriza eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados

1 Fev 2011 - 11h30Por Dourados Agora

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, cassou a liminar que impedia a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A prefeita interina do município, Delia Razuk (PMDB), tinha recorrido à Justiça para garantir a presidência da Câmara quando retornar ao Legislativo após eleição do prefeito tampão, que aconteceu no próximo dia 6 de fevereiro, domingo.

Délia foi eleita presidente da Mesa após renúncia do então presidente do Legislativo douradense, Sidlei Alves, que foi preso na Operação Uragano juntamente com o então prefeito Ari Artuzi. Ele foi afastado pela Justiça e Délia assumiu o mandato tampão na prefeitura de Dourados.

A eleição para renovar os oficiais da Mesa da Câmara seria em dezembro, mas foi cancelado mediante alegação da vereadora de que o processo do qual participou se tratava de uma “antecipação” daquela eleição, e não da prorrogação do mandato de Sidlei Alves.

Mas, segundo a Justiça, em caso de vacância de qualquer caso da Mesa Diretora, “será procedida a eleição para o preenchimento da vaga, em cinco dias para completar o período”. Desta forma, a eleição de Delia em setembro de 2010 foi para cumprir a gestão de Sidlei. Além disto, conforme o magistrado, a Lei Orgânica do município veta a reeleição para a Câmara em situações similares, o que impede Delia de pleitear novamente o cargo.

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