Menu
SADER_FULL
sexta, 25 de setembro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Justiça: Após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada

2 Ago 2010 - 14h00

Segundo o jornal O Dia, do Rio de Janeiro , para a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três anos. Para quem está com o nome sujo, a notícia é boa, porque não será preciso esperar os cinco anos para pedir baixa. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) determinou que o prazo deve respeitar o Novo Código Civil e não o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê cinco anos.

 

 

A decisão da 6ª Câmara Cível foi em resposta à ação movida por consumidora contra uma financeira e um cadastro de restrição ao crédito. A justificativa é que vale a posição mais favorável ao consumidor.

 

 

A consumidora pedia cancelamento do registro de seu nome e compensação por danos morais após prazo de três anos. Foi atendida parcialmente, porque o tribunal negou indenização por dano moral. Embora a decisão seja de segunda instância - ainda cabe recurso dos credores -, a medida abre forte precedente para que outros consumidores sigam o mesmo caminho.

 

 

"Inegável que o vigente Código Civil se mostra contemporâneo e, em muitos momentos, suficiente para a proteção do consumidor, que, decerto, não está resguardado apenas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também por toda e qualquer outra legislação que lhe seja mais favorável", disse o relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, para quem muitas pessoas poderão ser beneficiadas. "A redução do prazo prescricional e, consequentemente, do limite temporal máximo para a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, possibilitará o reingresso de milhões de devedores no mercado, do qual estavam à margem em razão de dívidas pretéritas", completou.

 

 

Presidente da Associação Nacional de Apoio ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira afirmou que os consumidores nessas condições podem ir aos postos de atendimento do Serasa e do SPC para requerer o pedido de baixa. "Eles não vão conceder. É a partir do documento negativo que a pessoa pode ir à Justiça e pedir a baixa, citando a decisão do TJ do Rio . O desembargador cita, no acórdão, duas sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anteriores", esclarece o especialista.

 

 

A vendedora Inês Braga, 51 anos, tem dívida de quase cinco anos. Ao saber que pode pedir para limpar o nome antes desse prazo, decidiu tomar providência. "É muito ruim ficar com o nome sujo. Não tenho crédito. Quando preciso comprar algo, peço para parcelar em nome de alguém. Não faz sentido a dívida prescrever, e o nome continuar sujo", analisa.

 

 

Cadastros: adimplente pagará conta

 

 

Cadastros de restrição ao crédito se defendem e dizem que confiar na redução de cinco para três anos do prazo para prescrição de dívidas pode levar os consumidores a erro. Eles apostam que a Justiça não sustentará essa tese.

 

 

Silvânio Covas, diretor Jurídico do Serasa, defende que bancos de dados de proteção ao crédito desempenham papel importante no mercado de consumo e economia: "Enquanto o Judiciário não compreender que o serviço de proteção ao crédito não se destina a retirar o consumidor do mercado, mas a incluí-lo de forma segura, haverá decisões semelhantes a essa. O bom consumidor paga pela inadimplência dos inadimplentes".

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Motorista registrou a travessia de uma jiboia na avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. FORA DO HABITAT
VÍDEO: motorista flagra jiboia cruzando pista de avenida no RJ: 'olha isso'
Só queria que me entendessem sem preconceito! PRECONCEITO
Jovem é expulso de casa ao assumir namoro com mulher trans
Yan e um comparsa renderam mãe e filha na rua CRIMINOSO
Bandido morto pela PM arrancou família de carro e agrediu mulher uma semana antes
O diesel não sofreu reajuste. + ALTA
Gasolina sobe 4% nas refinarias, anuncia Petrobras
O total de mortes causadas por covid-19 chega a 138.108, um acréscimo de 0,6% sobre a soma de segunda Saúde
Covid-19: Brasil tem 33,5 mil novos casos e 836 mortes em 24 horas
HERANÇA PORTUGUESA
A herança portuguesa na vida cotidiana do Brasil
Os beneficiários nascidos em janeiro  3,9 milhões de pessoas  poderão sacar AJUDA FINANCEIRA
Caixa paga nova parcela do auxílio emergencial para 5,6 milhões de pessoas
o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo PRESIDENTE NA ONU
Bolsonaro diz que brasileiros receberam mil dólares de auxílio
Imagem: Reprodução/Balanço Geral Londrina FUGA EM MASSA
Presos fogem de cadeia após surto de Covid-19
Material estava dentro de uma bexiga e enrolado com fita isolante PROFUNDEZAS DO CRIME
8 celulares e outros materiais são retirados do ânus de preso