Menu
SADER_FULL
quarta, 26 de fevereiro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Brasil

Julgamento do TSE sobre Ficha Limpa será nesta quinta-feira

10 Jun 2010 - 06h02Por Terra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta quinta-feira (10), a partir das 19h, o julgamento que irá definir se a exigência de ficha judicial limpa para concorrer no processo eleitoral já pode entrar em vigor no pleito de outubro. Pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se torna inelegível o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

De acordo com o texto do Ficha Limpa, no entanto, mesmo o candidato que tiver condenações judiciais pode apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que acarrete em inelegibilidade. Essa alternativa ocorreria apenas "em casos em que existam evidências insofismáveis de que os recursos possam vir a ser providos".

"A morosidade do nosso sistema judiciário, as incríveis peripécias processuais que podem ser realizadas por hábeis e competentes advogados no retardamento das decisões finais em processos judiciais legitimam, no mérito, a intenção de que sentenças ainda não transitadas em julgado (que ainda podem ser alvo de recurso) possam determinar, de plano, o afastamento da vida pública daqueles que por elas, em certos casos, foram condenados", defendeu o deputado José Eduardo Cardozo no texto que foi confirmado pelo Congresso.

Para Arthur Virgílio, autor da consulta que será analisada pelo TSE, "os partidos políticos deverão ter segurança jurídica de saber se uma norma eleitoral, que impõe a sanção de inelegibilidade aos possíveis candidatos, terá a aplicabilidade para a presente eleição".

A apreciação do TSE sobre o caso ocorre no dia da primeira convenção nacional que irá formalizar os candidatos à presidência. Nesta quinta, a partir das 9h, o Partido Verde ratifica o nome da senadora Marina Silva como candidata ao Palácio do Planalto.

Deixe seu Comentário

Leia Também

1º CASO NO BRASIL
Ministério da Saúde investiga possível paciente com coronavírus em SP; caso foi para contraprova
CARNAVAL DE SP
Águia de Ouro é a campeã do carnaval de SP pela 1ª vez
REALITY SHOW 2020
BBB20: Felipe Prior grita com Flayslane em discussão e faz ‘ameaça’ polêmica
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Mais de 40 concursos oferecem 9.983 vagas e salários de até R$ 33,6 mil
NOVO CASO
Anitta posa com novo affair em camarote da sapucai pouco antes de subir ao palco
100 EXPEDIENTE
Bancos irão fechar na segunda e terça-feira de carnaval
AMOR DE GENRO
Motorista é flagrado levando a sogra no porta-malas
FATALIDADE
Motorista morre após carro sair da pista e ficar submerso em rio
BARBÁRIE
Adolescente de 17 anos é morta a facadas e tem cabeça levada até casa da mãe
CARNAVAL E TURISMO
Carnaval: Veja 6 destinos para descansar e contemplar as belezas de MS