A Justiça determinou que o ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual, Raul Freixes, permaneça 30 dias internado no Hospital Nosso Lar, em Campo Grande. O prazo será contado a partir de 29 de agosto. Nesta data, ele teve um “surto de loucura” e teve que deixar o Estabelecimento Penal de Regime Aberto, na Vila Sobrinho, na Capital, para receber atendimento médico.
Freixes foi preso no dia 25 de agosto. Ele foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, além da inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, por desvio de dinheiro quando foi prefeito. No regime aberto, o preso sai durante o dia, mas deve retornar à cadeia no período noturno.
De acordo com o juiz Alexandre Antunes da Silva, que atua em substituição na 2ª Vara de Execução Penal, a contagem da pena será suspensa no período de internação hospitalar. “Suspensão esta que perdurará até o efetivo retorno do sentenciado à unidade prisional. Entender de forma contrária implicaria em evidente afronta ao caráter punitivo da reprimenda imposta”, afirma o magistrado.
Caso tenha alta antes de 30 dias, Freixes deve seguir direto para a unidade de regime aberto. Sob risco de caracterização de falta grave, suspensão do regime prisional e decretação de prisão. A defesa alega que o ex-prefeito sofre de depressão e Síndrome do Pânico e, portanto, precisa de prisão domiciliar.
O ex-gestor municipal tem um histórico de condenações judiciais, que acabaram por comprometer suas pretensões políticas. Em 2008, foi condenado por simular pagamento a uma empreiteira e ter efetuado saque de R$ 100 mil em 2000, nove dias antes de sair da Prefeitura.
Ainda em 2008, Freixes desistiu de ser candidato a vice-prefeito em Aquidauana. Em 2009, foi condenado por contratar advogado sem licitação. Em 2010, teve candidatura barrada pela Justiça.
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