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Brasil

Juiz revê decisão e obriga TVs a exibirem propaganda em Dourados

24 Jan 2011 - 10h28Por O Estado MS

As emissoras que retransmitem sinal em Dourados têm a obrigação de exibir o horário eleitoral gratuito a partir de hoje, após decisão juiz Ary Raghiant Neto, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Despacho do magistrado expedido no sábado alterou decisão anterior, de sua autoria, que liberava as emissoras de reproduzirem a propaganda política relativa às eleições suplementares de 6 de fevereiro.

Decisão do juiz eleitoral José Domingues Filho, referendada pelo desembargador Luiz Carlos Santini – presidente do TRE-MS -, obriga as empresas que transmitem sinais de televisão em Dourados a exibirem a propaganda eleitoral ou uma mensagem do TRE alertando que o horário está reservado.

Diretores da TV Morena (Globo), TV Campo Grande (SBT) e TV MS (Record) consultados por O Estado alertaram não haver condições técnicas para seguir a determinação, já que mantêm em Dourados apenas para retransmissão, e não sistema para geração de programação.

Para cumprir a determinação, seria necessário reproduzir a propaganda também em outros municípios. A TV Campo Grande anunciou desligar sua antena na cidade para não descumprir a decisão. A questão foi levada à Justiça Eleitoral pela TV Ponta Porã, retransmissora da TV Morena instalada em Ponta Porã e que atende também a Dourados e cerca de 40 municípios.

Na sexta-feira, a empresa teve decisão favorável isentando-a de transmitir a propaganda. Porém, no sábado, Raghiant reviu seu despacho após manifestação da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral)
sobre pedido similar recebido em 2008, no qual se apontou a viabilidade técnica para veiculação da propaganda ou da mensagem exigida pelo TRE.

O programa eleitoral gratuito é exibido às segundas, quartas e sextas-feiras, das 12h às 12h30 e das 19h às 19h30. A emissora RIT é a única a divulgar a propaganda na TV, que teve inicio nesta sexta-feira. O primeiro dia de exibição foi na sexta-feira. Por problemas na fita com a gravação, o programa de Murilo Zauith (DEM) foi apresentado apenas à noite. Dos 30 minutos de cada bloco, Murilo tem direito a 22. Geraldo Sales (PSDC), Genival Valeretto (PMN) e José Araújo (PSOL) têm cerca de dois minutos e meio cada.

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