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Brasil

Juiz diz que bloqueio a sites pornôs é ilegal

14 Set 2004 - 08h03
O juiz federal Jan Dubois declarou inconstitucional uma lei do estado da Pensilvânia que permite aos provedores de internet bloquearam o acesso a sites de pornografia infantil, alegando que ela fere a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

”A tecnologia usada impede também aos internautas de visitarem páginas que nada têm a ver com o tema”, argumentou Dubois.

John Morris, assessor do Instituto para a Democracia e Tecnologia aplaudiu a decisão de Dubois. Segundo ele, outros estados como Maryland, New Jersey e Oklahoma, que pretendiam seguir o exemplo da Pensilvânia, terão de rever sua posição.

”A lei foi mal elaborada. Cumpri-la, seria o mesmo que proibir o envio de correspondência para um condomínio de apartamentos porque um de seus moradores foi acusado de fazer algo ilícito”, acha Morris.

Os tribunais federais norte-americanos, incluindo o Supremo, já tinham rechaçado várias medidas que reprimiam a pornografia online.

Fonte: IBLNews.

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