O juiz Paulo Henrique Pereira deferiu liminar de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual para que o governo reforme a cadeia publica de Rio Brilhante. Se o governo não cumprir a determinação do juiz será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. O dinheiro da multa será revertido para o Conselho da Comunidade de Rio Brilhante. A cadeia está precária desde novembro do ano passado quando pelo menos 30 detentos se rebelaram e destruíram as estalações. A cadeia abriga hoje 13 detentos e tem livre acesso ao pátio,pois os reparos nas fechaduras e grades não foram feitas desde novembro.
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