Pente-fino nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis) de Dourados revela fragilidade na infraestrutura. De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude, Zaloar Murat Martins, além dos problemas crônicos de falta de estrutura, há seis meses faltam materiais básicos de limpeza e higiene pessoal. “É uma situação constrangedora. Sem sabonetes, desodorantes, papel higiênico, entre outros, os nossos adolescentes estão sendo tratados sem um mínimo de respeito. Estão sem dignidade”, disse Zaloar.
O magistrado também detectou que além da falta de estrutura básica, as roupas de cama estariam em “trapos”. “Existem colchonetes do tipo ‘casca de ovo’, que mal dão para todos. São colchonetes de dois centímetros de espessura. Alguns dormem na laje, ficam com as costas no chão puro. Não há cobertores, nem lençóis suficientes para todos”, constatou. Também faltam camas e equipe técnica como assistente social e psicólogas. Segundo Zaloar, a determinação é para uma psicóloga e uma assistente social estejam disponíveis para cada 20 adolescentes. A Unei masculina tem mais de 40.
Cursos profissionalizantes são uma realidade longe dos internos. Por causa disso em 2009 o Ministério Público e Vara da infância moveram uma ação obrigando o estado a realizar reformas gerais no local. A Promotoria da Infância chegou ameçar uma interdição. As obras foram encerradas há poucos dias e segundo o juiz acabou com o problema da superlotação.
Na unidade feminina as meninas são obrigadas a usar a água do chuveiro para escovar os dentes porque as pias dos três banheiros estão destruídas. Duas das poucas camas disponibilizadas para 14 adolescentes estão quebradas. Não há roupa de cama suficiente e os poucos colchões, de baixa qualidade estão danificados. O teto com infiltração de água é problema em tempos de chuva, agravando a infra-estrutura.
De acordo com Zaloart, faltam cursos profissionalizantes. Os únicos oferecidos em Dourados foram disponibilizados pela Justiça e atualmente estão parados.
Conforme ele, todas estas precariedades são fatores que acabam contribuindo com a reincidência. “Cada caso é um caso. Deve-se avaliar a condição de vida de cada um e a estrutura familiar. Mas o fato é que sem profissão, estes meninos acabam sendo alvo fácil para o crime”, conta.
Para o juiz, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) não está sendo cumprido. Ele citou o artigo 124, insiso 11 e o artigo 5 para justificar a afirmação. Ambos dão conta dos direitos, que devem ser garantidos pelo estado aos menores, como a escolarização, profissionalização além de acesso a objetos de asseio pessoal, entre outros.
Por causa destes problemas o juiz acionou o Estado a tomar providências urgências em relação aos problemas. O documento foi encaminhado para a Secretaria de Justiça do Estado.
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