O magistrado Dorival Renato Pavan, juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de MS, nesta semana, lança a segunda edição de seu livro, tendo por tema os “Comentários às Leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005 e 11.382, de 2006”, que tratam do Novo Regime do Agravo, do Cumprimento da Sentença, da Lei Processual Civil no Tempo e da Execução por Título Extrajudicial.
A segunda edição foi revisada, ampliada e atualizada em relação à obra original, que estava esgotada e, desta vez, o autor acrescentou seus comentários às Leis Federais 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06, que não constavam na primeira versão. Na obra, o autor escreve breves comentários sobre a lei que mudou a execução por título extrajudicial (Lei 11.382/06), apontando as principais modificações da norma. O objetivo é publicar, neste segundo semestre, um tomo versando exclusivamente sobre a execução por título extrajudicial.
A nova edição ainda inclui comentários de algumas situações processuais que surgiram e começaram a ser discutidas depois da entrada em vigor das Leis 11.187 e 1.232/05, que tratam, respectivamente, do agravo e do cumprimento da sentença. O autor explica que fundamentalmente preocupou-se em escrever de uma forma direta e com linguagem simples sobre as leis que reformaram o Código de Processo Civil a partir do final de 2005 e todo o ano de 2006.
“Procurei dar a visão do juiz e do advogado diante dos diversos problemas por eles suscitados e que são passíveis de ocorrer nos processos em curso, com vistas a uma concreta interpretação e aplicação das modificações introduzidas no ordenamento processual”, destacou.
O livro estará à venda em todas as livrarias jurídicas do Estado a partir desta semana.
Fátima News
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