Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 24 de maio de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Juiz acaba com a taxa de iluminação em Bela Vista

10 Abr 2007 - 17h53
O Juiz de Direito da Comarca de Bela Vista e Caracol, Caio Márcio de Britto, concedeu liminar ao Ministério Público Estadual, ontem, determinando a suspensão da cobrança da “Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública” de Bela Vista. O Ministério Público argumentou que a cobrança é inconstitucional e fere o princípio de igualdade de tratamento, já que mesmo existindo pessoas com consumo diferentes, estariam usufruindo de serviço de maneira igual.

O juiz entendeu que a taxa afronta garantias fundamentais do cidadão, referente aos direitos individuais, e alegou, em sua decisão que o valor da energia elétrica na atualidade compromete grande parte do orçamento doméstico, muitas vezes sacrificando as necessidades básicas de toda a família, para pagar esta prestação de serviço.

A empresa fica obrigada a suspender a taxa sob pena de multa diária de R $10 mil além do crime de desobediência. Caio Márcio de Britto determinou a notificação da Enesul, para suspender, a partir das próximas faturas, mesmo que já tenham sido emitidas, a cobrança do tributo. Á decisão cabe recurso. Colaborou o repórter João Carlos Velázquez, de Bela Vista.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ELEIÇÕES 2020?
Talvez seja inevitável adiar eleições municipais, diz Barroso
BRASIL 22.165 MORTES
Covid 19: Brasil tem mais de 22 mortes e 341 mil casos
FEMINICÍDIO
Homem mata a própria companheira por causa do auxílio emergencial
ESTRAGOS DO MORO
Veja os principais pontos da reunião ministerial que teve gravação divulgada pelo STF
ENEM
Enem 2020 é adiado por causa da Covid
SOB INVESTIGAÇÃO
Delegado diz que namorada viu mensagens no celular atirou nele e se matou
VITIMA DA COVID 19
Edivaldo perdeu o filho de 26 anos: 'Falaram que em 15 dias ele já estaria recuperado'
3º EM NUMERO DE CASOS
Brasil passa de 19 mil mortes e 296 mil casos de coronavirus; veja por Estado
Qual estratégia de negócios é a melhor?
Qual estratégia de negócios é a melhor?
600TÃO DA CAIXA
Caixa paga hoje novos lotes de R$ 600; veja quem recebe