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Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil

11 Nov 2009 - 05h17Por Uol

O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.

O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a cem (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil no levamento foi em 2003, quando alcançou 50 pontos.

Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária do ano de 2009

Costa Rica 69
Peru 54
Panamá 50
Brasil 49
México 48
Argentina 48
Colômbia 46
República Dominicana 44
Guatemala 44
Equador 43
Bolívia 42
Venezuela 23
  • (Escala de 1 a 100)



Esse índice é feito com base em um questionário padronizado enviado aos entrevistados. No Brasil, foram ouvidas 86 pessoas, entre jornalistas da mídia impressa, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

O estudo no Brasil foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho nos 12 países.

De acordo com a pesquisa, dos Poderes da República, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%.

Segundo a assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, o Judiciário ainda não criou mecanismos para permitir transparência e a participação dos cidadãos. Ao entregar hoje (10) a pesquisa ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ela disse que tentará marcar reunião com algum órgão do Poder Judiciário.

Para Eliana, é preciso vontade política para garantir ao cidadão o direito às informações sobre o orçamento. " A democracia tem que sair do ponto de vista formal de mero voto nas urnas e avançar para participação do cidadão nas decisões que vão sendo tomadas. O governo não gera recursos, recolhe da população. Então, é um direito saber onde o dinheiro está sendo aplicado", disse Eliana.

Ela acrescentou, entretanto, que hoje é possível conseguir informações sobre o orçamento pela internet, o que não ocorria anteriormente. Mas ela sugere que haja mais debates dos parlamentares com a população nos municípios na hora de definir o orçamento, além de ter audiências públicas com a sociedade civil organizada.

Para o deputado o "processo de dar transparência ao orçamento no Brasil é recente" e por isso, ainda não necessários ajustes. "O apoio do movimento popular, das organizações não governamentais que acompanham a parte orçamentária do país tem ajudado a forçar a Câmara a se abrir e o Congresso discutir esse assunto". Machado acrescentou que é preciso fazer com que as informações disponibilizadas sejam facilmente entendidas pela população.

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