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Brasil

Jornal da Câmara dos Deputados destaca Marçal Filho

10 Fev 2010 - 14h18Por Fátima News com assessoria

A postura firme do deputado federal Marçal Filho (PMDB) em defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou destaque na edição 2.398 do Jornal da Câmara, que está sendo distribuído em todo o Brasil desde o início da semana. Em matéria de três colunas, o informativo oficial da Câmara dos Deputados, informa que o deputado douradense defendeu, em discurso na tribuna da Casa, a retomada dos debates sobre a redução da maioridade penal. “Penso ser de bom-tom periodicamente virmos à tribuna para informar ao nosso Estado e ao nosso País o que estamos fazendo para justificar a confiança em nós depositada, uma vez que estamos trabalhando para traduzir em realidade os anseios daqueles que nos confiaram o voto e, mais do que isso, nos confiaram suas esperanças”, enfatizou Marçal Filho no início do discurso.

O deputado lembrou que ao completar 100 dias deste novo mandato, representando o povo sul-mato-grossense, já teve a honra e a responsabilidade de relatar proposições importantes, como a Medida Provisória nº 468, de 2009, que dispõe sobre a transferência para a Caixa Econômica Federal dos depósitos judiciais e extrajudiciais. “Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual participo na condição de membro titular, entre vários projetos que relatei, destaco aquele que considero de suma importância, talvez um dos socialmente mais importantes em tramitação nesta Casa, o PL nº 4.434, de 2008, que recompõe os valores das aposentadorias e pensões do INSS”, enfatizou.

O deputado lembrou al-gumas teses que defende desde o primeiro mandato, entre 1996 e 2002, como, por exemplo, a limitação de propaganda comercial de cigarros e bebidas alcóolicas em determinados horários no rádio e na televisão; a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está no Senado Federal; e a proposta de emenda à Constituição que prevê o confisco para fins de reforma agrária das propriedades rurais onde for constatada a prática de trabalho escravo.

“São teses polêmicas, mas que nos animam porque atendem ao interesse coletivo”, salienta Marçal Filho. “Por essa mesma razão, precisam ser debatidas e apreciadas nesta Casa por todos os Parlamentares, que são, em última instância, os representantes da popula-ção”, conclui.

Marçal Filho lembra que no caso da redução da maioridade, é lamentável o fato de que o assunto só retorne à discussão quando acontece alguma barbárie que causa comoção nacional e que tenha menores apontados como autores. “Espero que essa proposta, que hoje tramita no Senado Federal apensada a matéria de teor semelhante, obtenha celeridade, de modo que possamos, assim, oferecer à sociedade uma resposta por ela tão desejada”, ressalta.

Para o deputado sul-mato-grossense, a idade de 16 anos para fixação da maioridade penal, na reali-dade, é um parâmetro hipotético, mas é preciso que a discussão venha à tona. “Afinal de contas, como o legislador, à época da Constituição de 1988, estabeleceu que a pessoa com 16 anos poderia votar? Fez isso baseado em quê? Certamente foi feito algum estudo cien-tífico, médico, psíquico e chegou-se à conclusão de que alguém com 16 anos pode exercer o seu direito de cidadão”, analisa Marçal.

“Da mesma forma, quando se definiu que a maioridade penal deveria se dar aos 18 anos, algum estudo deve ter sido feito para se chegar a essa idade. Por que hoje, então, não se realiza também algum estudo científico para se chegar à conclusão, certamente, de que o jovem de 16, 17 anos tem plena cons-ciência dos seus atos e sabe muito bem quando está cometendo algo ilícito, algum crime, seja o que for?”, conclui. “É necessário que essa discussão venha à tona, mas parece que há um tabu nesta Casa em relação a isso”, finaliza.

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