O Sebrae/MS, FIEMS e Sindivest, instituições de fomento ao desenvolvimento dos pequenos negócios, das indústrias e do setor de confecção/têxtil de Mato Grosso do Sul, respectivamente, contribuíram esta semana para uma vitória às indústrias do vestuário do Estado.
Em reuniões realizadas desde o início de julho com a Secretaria Estadual de Fazenda, as três entidades empenharam esforços na dispensa da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS garantido (que determina recolhimento antecipado) ao setor de confecção sul-mato-grossense.
O segmento, que antes era isento do recolhimento do ICMS em vendas dentro do território estadual, com a implementação do Simples Nacional e a unificação dos impostos, perderia o incentivo e passaria a contribuir com mais este tributo, onerando as receitas ao vestuário, que sempre teve um tratamento diferenciado neste quesito.
Segundo o diretor superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, a cooperação entre as instituições é uma amostra de que dá resultado investir nas micro e pequenas empresas. “É importante esta abertura do governo para interação com as entidades, no sentido de estar sempre atento as possibilidades de melhoria para os diversos segmentos produtivos do Estado. Com isso, Mato Grosso do Sul atrai empresas de outros estados e fomenta o empresariado local a investir em produtos de qualidade”.
Outro aspecto positivo deste incentivo, de acordo com Mendonça, é a manutenção dos postos de trabalhos gerados e a criação de um ambiente favorável à geração de empregos.
Para Antônio Breschigliari Filho, vice-presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação do Estado de Mato Grosso do Sul – Sindivest/MS, “conseguimos manter o incentivo fiscal do ICMS para as empresas do setor e convencer o governo do Estado a aceitar a nossa proposta de adesão ao Super Simples, retroativa a 1º de julho de 2007, sem a obrigatoriedade de pagar o ICMS garantido como previa a lei”.
Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias do Estado de MS – Fiems, ressalta o trabalho desenvolvido em conjunto pela Fiems, Sebrae, Sindivest/MS, sindicatos do setor e governo. “O governo estadual, com a aprovação do decreto, se mostrou sensível ao setor da confecção, que é grande gerador de empregos, possibilitando mais competitividade e crescimento e, assim, contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado”, avalia.
Supersimples – A Receita Federal prorrogou pela segunda vez o prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao Supersimples. O adiamento para até 20 de agosto concede mais tempo para a adesão e para os estados e municípios definirem as alíquotas do ICMS e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Fátima News
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