O INSS encaminhou para a Procuradoria Geral Federal o pedido de mais 450 advogados para trabalhar na defesa do órgão. Hoje, o Instituto conta com 1.500 procuradores, mas a carência de profissionais é grande: cada procurador do INSS é responsável por cerca de quatro mil processos. Em algumas cidades, como Caxias do Sul (RS), o número por profissional ultrapassa nove mil processos.
Além dos 450 profissionais solicitados neste momento, para o próximo ano é necessário contratar outros 1.300 advogados públicos.
Apesar desta carência de profissionais e do acompanhamento efetivo de apenas 20% dos processos trabalhistas, ainda assim o INSS conseguiu superar a meta de arrecadação por execuções fiscais em 2004. O montante arrecadado até agosto foi R$ 2,3 bilhões e até dezembro a expectativa é ultrapassar os R$ 2,8 bilhões arrecadados em todo o ano de 2003. Apenas em agosto foram resgatados R$ 100 milhões em dívidas trabalhistas.
Se a contratação de mais profissionais não for aceita, a tendência é agravar o quadro. Desde o ano 2000, o INSS passou a acompanhar todas as ações trabalhistas do país, desde processos envolvendo contratos de trabalhadores domésticos até ações de sindicatos contra grandes empresas. Com isso, aos processos que já eram da esfera do INSS somam-se, por ano, outros 1,65 milhão, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho.
Os prejuízos provocados pela falta de profissionais que façam a defesa do Instituto são altos. Cerca de 80% das execuções trabalhistas não estão sendo acompanhadas por falta de profissionais. Com a sobrecarga de trabalho, a perda de arrecadação chega a ser superior a R$ 2,4 bilhões por ano na Justiça do Trabalho.
O acompanhamento jurídico das ações movidas contra e pelo INSS poderia ajudar a cobrar os cerca de R$ 70 bilhões devidos à Previdência. Além deste tipo de ação, há ainda processos na área de benefícios. O acompanhamento neste caso é importante para evitar concessões inadequadas de benefícios, por exemplo, nos casos de aposentadoria por invalidez. Atualmente, a Previdência paga R$ 22,8 milhões de benefícios.
Para minimizar as perdas, já foram feitas reformulações na distribuição dos profissionais. Um número maior de procuradores atua nos processos judiciais de grandes empresas. Cerca de 85% da dívida ativa do INSS é devida por apenas 6% dos inadimplentes (pouco mais de 15 mil empresas devem valores superiores a R$ 1 milhão). Hoje, 46 procuradores se dedicam a processos contra os 1.572 maiores devedores do país.
Credenciados - Devido à carência de procuradores, o INSS precisou lançar mão de advogados credenciados, que atuam em cidades do interior, onde não há advogados públicos. Hoje, existem 391 deles trabalhando na defesa do Instituto. Mas este número já foi bem maior. Em 1999, o órgão contava com 545 advogados credenciados, contra 781 procuradores. Hoje, esse quantitativo diminuiu em 134 e o INSS passou a contar com os 1.500 procuradores. A contratação de advogados credenciados é regulada pela lei 6.359/78.
Além dos 450 profissionais solicitados neste momento, para o próximo ano é necessário contratar outros 1.300 advogados públicos.
Apesar desta carência de profissionais e do acompanhamento efetivo de apenas 20% dos processos trabalhistas, ainda assim o INSS conseguiu superar a meta de arrecadação por execuções fiscais em 2004. O montante arrecadado até agosto foi R$ 2,3 bilhões e até dezembro a expectativa é ultrapassar os R$ 2,8 bilhões arrecadados em todo o ano de 2003. Apenas em agosto foram resgatados R$ 100 milhões em dívidas trabalhistas.
Se a contratação de mais profissionais não for aceita, a tendência é agravar o quadro. Desde o ano 2000, o INSS passou a acompanhar todas as ações trabalhistas do país, desde processos envolvendo contratos de trabalhadores domésticos até ações de sindicatos contra grandes empresas. Com isso, aos processos que já eram da esfera do INSS somam-se, por ano, outros 1,65 milhão, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho.
Os prejuízos provocados pela falta de profissionais que façam a defesa do Instituto são altos. Cerca de 80% das execuções trabalhistas não estão sendo acompanhadas por falta de profissionais. Com a sobrecarga de trabalho, a perda de arrecadação chega a ser superior a R$ 2,4 bilhões por ano na Justiça do Trabalho.
O acompanhamento jurídico das ações movidas contra e pelo INSS poderia ajudar a cobrar os cerca de R$ 70 bilhões devidos à Previdência. Além deste tipo de ação, há ainda processos na área de benefícios. O acompanhamento neste caso é importante para evitar concessões inadequadas de benefícios, por exemplo, nos casos de aposentadoria por invalidez. Atualmente, a Previdência paga R$ 22,8 milhões de benefícios.
Para minimizar as perdas, já foram feitas reformulações na distribuição dos profissionais. Um número maior de procuradores atua nos processos judiciais de grandes empresas. Cerca de 85% da dívida ativa do INSS é devida por apenas 6% dos inadimplentes (pouco mais de 15 mil empresas devem valores superiores a R$ 1 milhão). Hoje, 46 procuradores se dedicam a processos contra os 1.572 maiores devedores do país.
Credenciados - Devido à carência de procuradores, o INSS precisou lançar mão de advogados credenciados, que atuam em cidades do interior, onde não há advogados públicos. Hoje, existem 391 deles trabalhando na defesa do Instituto. Mas este número já foi bem maior. Em 1999, o órgão contava com 545 advogados credenciados, contra 781 procuradores. Hoje, esse quantitativo diminuiu em 134 e o INSS passou a contar com os 1.500 procuradores. A contratação de advogados credenciados é regulada pela lei 6.359/78.
Reporter MS
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