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Brasil

INSS orienta partidos sobre situação de contratados

27 Ago 2004 - 17h59

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) está orientando os partidos sobre a prestação de contas referente à contratação de cabos eleitorais e despesas dos próprios partidos.A orientação vai ajudar os partidos a cumprir a legislação em relação à contabilidade dos gastos de campanha.
Os partidos e candidatos podem se valer da inscrição do CNPJ destinada à abertura de contas para se matricular na Previdência e retirar a guia para o recolhimento pelos contratados. O pagamento assegura aos contratados aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, auxílio-doença, auxílio-acidente,auxílio-reclusão, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios.
Os candidatos e comitês são equiparados a empresas ao contratarem pessoal. Eles devem recolher 11% do valor pago ao contratado. O INSS presta informações pelo telefone 0800 78.0191, nas agências da Previdência, ou ainda pelo site www.previdencia.gov.br.

 

 

 

 

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