Incra pretende retomar 470 lotes irregulares em MS

O Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul diz que pretende retomar os lotes irregulares do complexo de assentamentos Santo Antônio, localizados em Itaquiraí, região Sul do Estado. Segundo o superintendente regional do Incra no MS, Manuel Furtado Neves, dos 1.253 lotes que foram levantados na região, em torno de 470 estariam ocupados irregularmente.

“Este trabalho foi concluído no fim do ano passado e agora estamos esperando a liberação do orçamento do Instituto e procedimentos administrativos para notificar os ocupantes. A partir daí, eles vão poder esclarecer o porquê de estarem lá, não vamos cercear o direito de defesa dessas famílias”, afirma o superintendente.

Depois das notificações, os moradores terão 15 dias de prazo para encaminhar as explicações. O Incra estudará, então, cada situação e ouvirá a procuradoria jurídica para saber qual será o encaminhamento dos casos. Com as análises, o Instituto poderá decidir sobre a real situação e retomar os lotes constatados como irregulares.

“Vamos cadastrar e classificar os pretendentes para ocuparem a área a partir do número de lotes realmente irregulares. Mas a ocupação deve ser feita pelas famílias que estão em assentamentos da região”, diz Neves.

O presidente da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado) de MS, Geraldo Teixeira de Almeida, diz que irá acompanhar o processo e que apóia a decisão sobre o direito de defesa das famílias. “Se forem trabalhadores da terra vamos defender, porque essa é a função da reforma agrária. Nosso medo é que alguma injustiça seja feita no local, como já aconteceu outras vezes”, diz Almeida.

INVESTIGAÇÃO

Em agosto do ano passado, a operação Tellus - deusa da terra, segundo a mitologia romana – da PF (Polícia Federal) desmantelou uma organização criminosa que fraudava divisão de lotes que deveriam ser destinados ao programa da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Lideres de movimentos sindicais ligados aos trabalhadores sem-terra e funcionários do Incra estariam envolvidos no esquema.

De acordo com comunicado da PF divulgado na época, em 2007, o Incra comprou quatro fazendas do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, área que custou R$ 130 milhões. Foram desapropriados 16.926 hectares, distribuídos em quatro PAs, os conhecidos projetos de Assentamentos, chamados de Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai.

Em dezembro de 2008 foi realizado o sorteio dos lotes. Conforme informado no Inquérito Policial, várias irregularidades ocorreram nesse processo, como a reserva de bons lotes e desrespeito ao cadastro prévio de acampados.

Segundo a PF, depois do sorteio, houve ainda venda de lotes, intermediada pelos líderes dos assentamentos e com a participação de servidores do Incra que formalizam a venda alterando os registros dos imóveis.

Uma liminar, assinada em janeiro deste ano, impediu a desapropriação dos imóveis até que o levantamento ocupacional de todos os lotes no sul do Estado, identificando os que foram ocupados irregularmente, seja feito pelo Incra. Só a partir das constatações, o Instituto deve iniciar a retomada desses lotes através da destinação das famílias candidatas.

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