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Incra é investigado por fraude na distribuição de lotes no MS

16 Dez 2009 - 10h33Por Diário MS

Servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estão sendo alvo de investigações do parte do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul. Denúncias feitas por trabalhadores rurais sem-terra apontam diversas irregularidades na distribuição de lotes no complexo de assentamentos Santo Antônio, no município de Itaquiraí.

As denúncias apontam a participação de servidores do órgão em um esquema fraudulento de seleção das famílias e no comércio ilegal de lotes entregues pela União.

O sorteio dos 501 lotes destinados aos sem-terra ligados a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e FAF (Federação da Agricultura Familiar) aconteceu em dezembro do ano passado.

Conforme as denúncias apresentadas pelos trabalhadores rurais, várias irregularidades foram cometidas na seleção das famílias beneficiadas. Entre as irregularidades estaria o uso de “laranjas” e a seleção de pessoas que não preenchem os requisitos exigidos pelo MDE (Ministério de Desenvolvimento Agrário).

No mesmo procedimento, o MPF também investiga a venda ilegal de lotes. Segundo as denúncias, os funcionários do Incra estariam acobertando as negociações fraudulentas. Por lei, os assentados não podem vender os lotes que recebem na reforma agrária. Quando o caso é descoberto, o comprador perde o lote e o vendedor enfrenta ação judicial.

Diante da situação, na semana passada oficiais da Justiça Federal, acompanhados por agentes da PF (Polícia Federal), cumpriram um mandado de busca e apreensão no escritório regional do Incra em Dourados. Documentos e computadores foram apreendidos e levados para a sede do MPF em Dourados.

O delegado Bráulio César Galloni, chefe da PF em Dourados, confirmou que uma equipe acompanhou os oficiais de Justiça, mas disse que a PF ainda não participa das investigações. O mandado foi expedido pela Justiça Federal em Naviraí e seria resultado de um pedido de medida cautelar feito pelo MPF para garantir a apreensão dos documentos e computadores. O material recolhido semana passada está sendo analisado e só após a conclusão do trabalho é que o MPF vai decidir se instaura um procedimento investigatório.

O complexo de assentamentos Santo Antônio possui 7,2 mil hectares e está localizado em uma grande extensão de terra com vocação agrícola. Além dos 20% de reserva legal obrigatória, o local mantém pelo menos 1,7 mil hectares de mata nativa repleta de árvores como peroba, angico e aroeira.

A superintendência do Incra, em Campo Grande, foi procurada ontem pelo Diário MS para se posicionar sobre as denúncias. No entanto, a assessoria do órgão informou que o superintendente do Incra no Estado, Waldir Nascimento, deverá se posicionar sobre o caso no decorrer desta semana.

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