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Idoso terá tarifa grátis em ônibus, mas pagará por embarque

20 Out 2006 - 12h36

Os idosos que tentaram retirar o bilhete de viagem interestadual gratuito ou adquirir a passagem com o desconto de 50% ontem, conforme garantia do decreto do presidente Lula, voltaram para casa decepcionados. A regra não começou a valer porque ainda falta uma regulamentação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), prevista para os próximos dias.

Além disso, o benefício não é totalmente gratuito como alardeou o governo. O decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União prevê que o idoso pague as despesas com pedágio e taxa de embarque.

A ANTT ainda deve regulamentar como as empresas vão cumprir a regra para a venda de passagens e como será a punição para aqueles que desrespeitarem a norma.

O benefício dado aos idosos também pode virar motivo para o aumento de tarifas para todos os passageiros, em julho do ano que vem, quando as empresas negociam o reajuste das passagens com o governo. É possível que, nos trajetos onde haja prejuízo por conta dos descontos nas passagens aos idosos, o aumento maior da passagem seja autorizado.

Segundo o Ministério dos Transportes, a regulamentação do decreto está sendo estudada pelos técnicos da ANTT e, ao mesmo tempo, o ministério está negociando com a Abrati (associação das empresas de ônibus). A associação diz que estuda o decreto e já alertou o governo sobre o impacto da medida nos faturamentos das empresas.

 

Folha Online

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