Humberto Teixeira cobra redução da pauta fiscal do feijão

Além dos muitos problemas que os produtores rurais vêm enfrentando nos últimos meses, agricultores ainda têm que encarar o alto valor da pauta fiscal principalmente no caso de quem produz o feijão carioquinha. Na sessão ordinária desta quinta-feira da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) apresentou indicação que propõe ao Governo do Estado a revisão e a redução da pauta da saca de 60 quilos do produto.

Segundo o parlamentar, a pauta do feijão carioquinha está baseada em um valor 72% mais alto que o preço verdadeiramente praticado no mercado, o que onera as transações e inviabiliza a atividade principalmente dos pequenos e médios produtores do Estado.

Atualmente, o agricultor recebe R$ 40 pela saca de 60 kg, ou seja, cerca de R$ 0,65 por quilo, enquanto isso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado sobre o valor de R$ 69 a saca, R$ 1,15 por quilo.

“O cálculo é feito sobre um valor muito acima do preço real e isso dificulta principalmente os pequenos produtores e assentados que tem dificuldades para comercializar o produto com cerealistas de outros Estados”, comentou Humberto Teixeira.

O parlamentar citou o caso dos assentados da Fazenda Itamarati em Ponta Porã que produziram aproximadamente cinco mil sacas do feijão carioquinha na safra atual e não estão conseguindo vender a produção justamente pelo alto custo dos encargos.

A indicação é endereçada ao governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, ao secretário estadual de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques e ao secretário Estadual de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral.

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