Guardas municipais pedem aprovação da PEC 534

A sessão plenária desta quarta-feira, dia 02, foi interrompida por dez minutos para que o presidente da Associação dos Guardas Municipais da capital, Alberto da Costa Neto, fizesse uso da tribuna para falar da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 534/02, de autoria do Senador Romeu Tuma (PTB/SP).

A PEC 534/02 insere na Constituição Federal que é de responsabilidade dos guardas municipais os logradouros e cidadãos, além dos bens, patrimônio e serviços.

Alberto destacou a importância de regulamentar a profissão e pediu ajudar aos parlamentares para a aprovação da PEC na Câmara Federal.

O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), indicou à Mesa que seja enviado expediente do Poder Legislativo para o Presidente da Câmara dos Deputados e integrantes da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul solicitando empenho para que a PEC 534/02 seja colocada na ordem do dia.

"A sociedade não entende porque um projeto de 2002 que está apto a ser submetido ao plenário até hoje, não tenha seu trâmite normal", frisou o deputado.

Na ordem do dia, os deputados votaram e aprovaram a indicação do deputado Arroyo para que a Câmara Federal vote a PEC 534/02 o quanto antes.