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Guarda tem que se adequar ao Estatuto do Desarmamento

13 Fev 2010 - 10h43Por Dourados Informa

A Guarda Municipal de Dourados está tendo que se adequar à nova Lei do Desarmamento para poder usar armas em suas atividades. A regra vale para todas as guardas do País.

Em Dourados a corporação divulgou na noite de ontem uma nota à imprensa informando que antecipou o curso de requalificação que aconteceria no segundo semestre para que seja ministrado logo após o Carnaval e estuda uma possível medida judicial para que as atividades da instituição não sejam prejudicadas.

Os 125 Guardas Municipais de Dourados que ingressaram através de concurso público foram submetidos a uma academia de formação com 600h/aula e a testes psicológicos para o uso de arma de fogo.

Nessas academias foram ministradas aulas de Direitos Humanos, Direito Penal, Defesa Pessoal, Uso Progressivo da Força, Armamento e Tiro, entre outras disciplinas que foram ministradas por instrutores de diversas corporações policiais como Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de promotores de Justiça e professores universitários.

Em 2005 o Ministério da Justiça publicou a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais, sendo também necessária nova adequação da Instituição.

Visando a adequação, nos anos de 2007 e 2008 a Guarda Municipal, através de convênio com Secretaria Nacional de Justiça (SENASP), realizou Curso de Requalificação para todos os seus agentes com carga horária de 444h/aula, seguindo a Matriz Curricular para Guardas Municipais, além da criação da Corregedoria Própria e Ouvidoria e o novo cadastramento de todo seu armamento junto ao DPF.

Após requalificação, a Guarda Municipal solicitou à Superintendência de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul orientação sobre a situação do Porte de Arma de Fogo, recebendo um parecer instruindo que apesar de a Guarda Municipal ter no seu organograma uma Corregedoria Própria e Autônoma; contar com órgão de Ouvidoria Independente; ter apresentado laudos psicológicos por profissionais credenciados pela PF dos integrantes da instituição e ter celebrado Convênio com a SENASP e realizado curso de requalificação de acordo com a Matriz Curricular Nacional, havia uma pendência com relação a um dos cursos realizados.

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