A partir do dia 1º de agosto iniciam-se as atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização para atuar nas Unidades de Internação de Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.
Os trabalhos terão duração de 90 dias, devendo abranger todo o Estado onde houver unidade de internação de adolescentes infratores.
A medida foi regulamentada pelo Provimento nº 209, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (23), e levou em consideração, entre outros fundamentos, a realidade verificada nas unidades de internação sul-mato-grossenses durante os trabalhos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instituído por meio da Portaria 179, de 24 de julho de 2009.
Esse grupo, responsável pelo mutirão carcerário realizado em todo o Estado no ano de 2009, também estendeu sua atuação, na época, ao monitoramento e fiscalização das UNEIs. Agora, tendo em vista que as UNEIs precisam de um tratamento diferenciado, optou-se por criar um grupo separado para atuar especificamente nessa área.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização das Unidades de Internação de Adolescentes será composto pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e Fábio Possik Salamene, e também pelo juiz da Infância e Juventude da Capital, Danilo Burin. O grupo atuará em todo o Estado sob a presidência do Des. Joenildo Chaves, que é o Coordenador da Infância e Juventude em MS.
Será atribuição do grupo implantar e manter as metas do projeto “Medida Justa”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é traçar um diagnóstico sobre as medidas socioeducativas a serem cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento estatístico sobre o número de jovens nessa situação, dos locais de internação e dos programas pedagógicos desenvolvidos nas unidades de internação.
O Provimento nº 209 estabeleceu também como objetivos do Grupo de Monitoramento a implementação de cursos de capacitação específicos para os servidores de cada unidade de internação, como também a qualificação dos participantes do sistema. Além disso, o Grupo traz o objetivo de dialogar com os gestores do sistema de cumprimento de medida socieducativa para o avanço do trabalho e efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Os trabalhos terão duração de 90 dias, devendo abranger todo o Estado onde houver unidade de internação de adolescentes infratores.
A medida foi regulamentada pelo Provimento nº 209, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (23), e levou em consideração, entre outros fundamentos, a realidade verificada nas unidades de internação sul-mato-grossenses durante os trabalhos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instituído por meio da Portaria 179, de 24 de julho de 2009.
Esse grupo, responsável pelo mutirão carcerário realizado em todo o Estado no ano de 2009, também estendeu sua atuação, na época, ao monitoramento e fiscalização das UNEIs. Agora, tendo em vista que as UNEIs precisam de um tratamento diferenciado, optou-se por criar um grupo separado para atuar especificamente nessa área.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização das Unidades de Internação de Adolescentes será composto pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e Fábio Possik Salamene, e também pelo juiz da Infância e Juventude da Capital, Danilo Burin. O grupo atuará em todo o Estado sob a presidência do Des. Joenildo Chaves, que é o Coordenador da Infância e Juventude em MS.
Será atribuição do grupo implantar e manter as metas do projeto “Medida Justa”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é traçar um diagnóstico sobre as medidas socioeducativas a serem cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento estatístico sobre o número de jovens nessa situação, dos locais de internação e dos programas pedagógicos desenvolvidos nas unidades de internação.
O Provimento nº 209 estabeleceu também como objetivos do Grupo de Monitoramento a implementação de cursos de capacitação específicos para os servidores de cada unidade de internação, como também a qualificação dos participantes do sistema. Além disso, o Grupo traz o objetivo de dialogar com os gestores do sistema de cumprimento de medida socieducativa para o avanço do trabalho e efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
Entretenimento Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS
Saúde Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
POLÍCIA CONCLUIU