A vereadora Grazielle Machado, presidente do PL Mulher no Estado, destacou na manhã desta terça-feira, na Câmara de Campo Grande, a sanção da Lei Maria da Penha de Enfrentamento à Violência Doméstica pelo governo federal, permitindo uma punição mais rigorosa aos crimes cometidos contra mulheres. Pelo texto, os autores da violência poderão ser presos em flagrante e condenados até três anos de reclusão, perdendo o benefício da pena pecuniária (convertida em cesta básica).
A nova lei acaba com a competência dos juizados especiais criminais para julgar os crimes de violência doméstica. Eles passam a ser prerrogativa das varas criminais até a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que permitirá à vítima solicitar, sem a necessidade de recorrer às varas da Família, para solicitar pensão, separação e a guarda dos filhos.
A Lei Maria da Penha beneficia aproximadamente 340 mulheres vítimas de violência por mês em Campo Grande. Somente no primeiro semestre deste ano, cerca de 2 mil registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando crimes como lesão corporal, ameaça, vias de fato, difamação e violência doméstica. Na maioria das vezes, as ocorrências são devido à violência, ameaça, agressão física e até estupro, crimes geralmente praticados pelos próprios companheiros. A média diária no Estado é de 30 ocorrências.
Para a vereadora, a nova determinação é uma vitória da sociedade brasileira, que através de debates cobrou do Poder Público punições severas aos agressores de mulheres. “Agora as mulheres sem dúvida, estarão protegidas”, detalha.
Mídia Max
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar