Em Mato Grosso do Sul 25 fiscais estarão distribuídos pelos terminais rodoviários dos municípios, a partir de segunda-feira, para garantir a gratuidade para os idosos em viagens interestaduais, segundo o presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Anísio Tiago.
No Terminal Rodoviário da Capital serão três fiscais, que deverão conferir a venda de passagens nos guichês, para verificar se as empresas estão seguindo as determinações impostas pelo Estatuto do Idoso. As empresas já foram alertadas esta manhã, durante reunião promovida no auditório da Agência reguladora.
O diretor alertou inclusive sobre a multa , no valor de R$ 2,4 mil. que será aplicada a quem negar o benefício. A lei garante dois lugares gratuitos a idosos com mais de 60 aos e que ganham até dois salários em cada ônibus. Caso os dois lugares já estejam cedidos, os demais idosos tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
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