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Governo vai dar isenção a empresa que transportar deficiente

1 Dez 2004 - 10h47
 

A partir de 2005 as empresas de ônibus que transportarem deficientes físicos dentro do Estado vão receber incentivos fiscais do governo estadual. Um decreto da Secretaria Estadual de Receita e Controle estabelece isenção de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas que fizerem o transporte gratuito.

O trabalho vai ser coordenado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária e pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Prestação de Serviços). A Secretaria vai cadastrar os deficientes (até agora 14 mil já foram cadastrados), enquanto a Agepan vai emitir as carteirinhas e fiscalizar para saber se as empresas estão mesmo fazendo o transporte.

Secretaria e Agepan devem se reunir na próxima semana para acertar últimos detalhes da operacionalização do serviço. Os motoristas e cobradores também deverão passar por cursos de treinamento para melhorar o atendimento aos portadores de deficiências. A longo prazo as empresas também terão de adaptar os ônibus para o embarque dos deficientes.

Em Mato Grosso do Sul, o Conselho Estadual do Portador de Deficiência estima que pelo menos 30 a 40 mil pessoas que têm algum tipo de deficiência devam ser beneficiadas com a medida, mas para conseguir o benefício o deficiente precisa provar que recebe renda de até um salário mínimo. As informações são do site Dourados Agora.

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